Notícias

540

O vereador Edio Lopes (PT) apresentou projeto de lei para barrar um tipo de prática que infelizmente há muito tempo se repete: inaugurar obras públicas incompletas ou que ainda não possuem condições de atender integralmente a população. O projeto, enviado para avaliação constitucional, tem como princípio zelar pela moralidade pública e evitar que festas, descerramentos de placas e outras solenidades sejam realizadas sem que as obras estejam completamente concluídas ou atendam de fato ao fim que se destinam.

“O nosso objetivo é inibir estratégias que visam o ganho eleitoral, ludibriando e desrespeitando a população, ao inaugurar obras que se encontram inacabadas ou que ainda não possuem condições necessárias para pleno funcionamento”, diz Lopes. De acordo com o projeto, a medida vale para hospitais, escolas, centro de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares.

Caso a lei seja aprovada em Plenário e sancionada pela Prefeitura, ficam caracterizadas como incompletas as obras que não preencherem as exigências da legislação local, como as explicitadas no Código de Obras ou de Posturas.  Para justificar a iniciativa, Lopes afirma que “não é incomum assistir agentes políticos realizarem verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas ou mesmo solenes para inauguração de obras que não estão aptas ao uso pretendido.”

Com a proposta, Lopes espera que as obras sejam entregues adequadas ao atendimento com materiais de expediente e equipamentos prontos para utilização pela comunidade e com quadro de servidores já composto, além dos alvarás e licenças para funcionamento. “A sociedade percebeu a importância de moralizar o serviço público e é isso que pretendemos em Araraquara ao apresentar o projeto de lei, que a população possa usufruir de fato dos bens entregues pela administração”, conclui o vereador.