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Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para que esse campo de atuação tenha segurança jurídica no Município.

O evento, intitulado “Amplo debate acerca da política municipal de publicidade e propaganda em Araraquara”, teve as propagandas em LED como principal assunto. O encontro foi conduzido pelo vereador Michel Kary (PL) – a realização da Audiência Pública havia sido requerida por Dr. Lelo (Republicanos).

Empresários do mercado publicitário fizeram uma defesa do segmento e pediram que a legislação de Araraquara se adeque ao momento atual.

Na opinião de Valmir Moreira, que atua na área, é necessário haver uma regulamentação, de modo a estabelecer normas e padrões que sejam válidos para todos. Questões como altura dos painéis, área mínima de terreno em que as estruturas serão montadas, luminosidade e posicionamento dos equipamentos precisariam ser previstas em lei.

Outros empreendedores do setor, Márcio Carta, Patrícia Bertuol e Rodolfo Navarro endossaram o pedido por uma regulamentação justa. Enfatizaram que os painéis de LED podem ser vistos como alternativa econômica que gera receita e emprego, além de, na visão deles, serem esteticamente bonitos. Também solicitaram que a lei seja elaborada a partir de diálogo com o segmento.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, o Gerson da Farmácia, representante do Poder Executivo no evento, confirmou que o cenário será regulamentado. “Nós vamos trabalhar em cima disso, pois queremos que a cidade avance. Queremos uma cidade bonita, colorida, em que todo mundo ganhe”, afirmou.

Contexto da legislação

Recentemente, a Lei Complementar nº 1007/2024, sobre anúncios luminosos, foi, com o aval da Câmara, revogada.

Com isso, a norma que rege o tema na cidade é a Lei Complementar nº 810/2011 (regras sobre a paisagem urbana). Para não haver um vácuo sobre a questão dos anúncios luminosos, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo um projeto que classifica anúncios publicitários no Município entre quatro categorias. O texto foi aprovado, em primeiro turno, na Sessão Ordinária da última terça-feira (31), mas depende de nova apreciação dos legisladores antes de entrar em vigor.

Paralelamente, o Executivo Municipal deve preparar nova lei sobre o tema. É esperado que, em breve, o texto seja enviado à Câmara para análise dos parlamentares.

Transmissão

 A Audiência Pública foi transmitida pela TV Câmara e pode ser revista aqui.