Notícias

164

Credenciado pela Missão Apostólica de Araraquara, abordando o tema “Publicação de Atos Oficiais do Município”, Rogério Belmiro Tampelini ocupou espaço da Tribuna Popular na sessão legislativa da terça-feira (9), mostrando a precariedade da divulgação, informações referentes a estas publicações, principalmente para aqueles que por alguma razão deixam a cidade em determinado dia.

Disse Tampelini que em Araraquara as publicações de Atos Oficiais da Prefeitura ocorrem no jornal Tribuna Impressa e do Poder Legislativo no jornal O Imparcial, de circulação local. “Se o cidadão deixa a cidade naquele dia e precisa informar sobre determinado Ato, tem que se socorrer de algum amigo, pois o Governo não disponibiliza através do site, e principalmente, não conta com um Banco de Dados”.

Considerou Tampelini que o cidadão não tem obrigação de pagar para tomar ciência dos Atos Oficiais, na realidade o município deveria contar com um veículo oficial, seu Diário Oficial. “O Poder Público tem o dever de informar a sociedade, criar a cultura de saber o que acontece, o dia a dia da realidade araraquarense”, enfatizou.

Citou o representante da Missão Apostólica de Araraquara que o último registro de um Ato Oficial no site da Prefeitura data de 2009, quando é dever e obrigação da municipalidade disponibilizar neste próprio site seus Atos Oficiais, “como acontece dia a dia com o cardápio do Restaurante Popular”.

Lembrou ainda Tampelini a necessidade de se iniciar um processo de digitalização das matérias, enfatizando que o Imparcial com 85 anos de publicação de Atos Oficiais esta prestes a perder tudo. “Esta virando pó um acervo riquíssimo que a própria Prefeitura não conta preservar para as futuras gerações”.

“O município poderia articular seu próprio Diário Oficial, disponibilizando exemplares nas unidades de saúde e instituições espalhadas pela cidade para que a população tenha acesso, de fato, as informações, aos Atos Oficiais”, concluiu Rogério Belmiro Tampelini, lembrando ainda que após sua passagem anterior pela Tribuna da Câmara quando externou sua admiração pelo Legislativo e legisladores, recebeu inúmeras criticas... “só faltou o coice da mula que matou Pedro José Neto”, mas reiterou os elogios, “tenho orgulho do nosso legislativo”.