Notícias



Resumo da votação dos projetos da 56ª Sessão Ordinária, de 1º de abril



600


No início da sessão, um grupo de estudantes realizou um protesto na plateia sobre o Cinquentenário do Golpe de 1964, que implantou a Ditadura no Brasil.

 

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para adotar o sorteio como instrumento de escolha dos beneficiários selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, seguindo portaria do Ministério das Cidades.

 

Outra proposta da Prefeitura, aprovada na sessão, autoriza o Executivo a obrigar os permissionários dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos, tendo os permissionários que cursar antes do inicio das atividades e anualmente, a título de reciclagem, os cursos de Empreendedorismo, a serem ministrados pelo Sebrae, e Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, a ser ministrado pela Gerência de Vigilância Sanitária.

 

A Prefeitura recebeu autorização para fazer mais três alterações no Orçamento Municipal em execução, com a abertura de três créditos, todos com recursos provenientes de convênios. O crédito até o limite de R$ 150 mil é  para o Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil Manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O crédito de R$ 480 mil, proveniente do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, é destinado a realização dos 58º Jogos Regionais de Araraquara. E o crédito de R$ 90 mil é para a aquisição de móveis e equipamentos para a Guarda Municipal, com recursos de convênio com o Ministério da Justiça.

 

O Executivo recebeu autorização para alterar a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), atualizando a legislação do município.

 

Os vereadores aprovaram a atribuição do nome do saudoso comerciante Osmar Placeres para o complexo viário localizado na confluência da Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida São João, Rua Sebastião Lemos da Cruz e Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, no bairro Jardim Pinheiros.

 

Os vereadores fizeram três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal. O vereador Elias Chediek fez dois pedidos, um para a matéria publicada na "Kappa Magazine", edição de 26 de fevereiro, com o título "Penso que as coisas vão dar certo", e para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", edição de 12 de março, com o título "Ouro para Alex Palhares". O vereador Adilson Vital fez o pedido para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", edição de 12 de março, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Modelo Exportação".

 

Confira a íntegra da sessão aqui.


Publicado em: 02 de abril de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/04

01 de abril de 2026

Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...



Câmara recebe inscrições para Sessão Cidadã até segunda-feira (6)

01 de abril de 2026

Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã.   A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...



Agenda Esportiva – 01/04

01 de abril de 2026

Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta nesta quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau, em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a pa...



Em Audiência Pública, empresários da publicidade pedem regulamentação de anúncios luminosos

01 de abril de 2026

  Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para q...



Câmara amplia políticas públicas para a menopausa e reforça cuidado com a saúde da mulher

01 de abril de 2026

O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31...



Empresas poderão colocar suas marcas em nomes de eventos e de espaços esportivos em Araraquara

01 de abril de 2026

A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming right...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!