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Uma Audiência Pública da Câmara debateu problemas enfrentados pelos usuários do Transporte Porta a Porta, programa municipal que tem o objetivo de garantir às pessoas com deficiência o direito de locomoção no transporte coletivo.

Realizado na quarta-feira (4), no Plenário do Legislativo, o evento foi convocado por requerimento assinado por seis vereadores: Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

O Porta a Porta é realizado na cidade há mais de 20 anos, desde a época em que a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) era responsável pelo transporte coletivo (que passou por concessão em 2016). Mas somente no ano passado o programa foi instituído por lei municipal, de autoria de Bianco, e teve regulamentação definida por decreto da Prefeitura.

Na audiência, pessoas com deficiência e integrantes da Associação Mães Guerreiras, da Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral (AAPPC) e da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (Udefa) relataram suas experiências negativas com o programa, como dificuldades para agendamento e a falta de transporte para atividades de lazer.

“Todo mundo tem direito de ir e vir. O Brasil assinou a resolução da ONU do direito da pessoa com deficiência. Nós temos Estatuto da Pessoa com Deficiência, leis municipais, o decreto. Então, só não está sendo cumprido. Direitos amparados, nós temos. Não sei o que está faltando. Talvez, falte uma forma de gestão”, disse o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef), César Augusto Ferreira.

“A gente merece, a gente precisa aproveitar um pouco as oportunidades de ir para um show, de ir para um evento, de ir ao Pinheirinho. De viver, né, gente? É só isso que a gente quer: viver”, afirmou outra participante da audiência.

Quando foi mencionado que os ônibus do transporte coletivo têm acessibilidade e também podem ser utilizados pelas pessoas com deficiência, o serviço também recebeu críticas. “Alega-se que todos os ônibus são adaptados para cadeirantes, mas será que a Paraty tem noção do quanto os motoristas que eles têm contratado tratam mal os cadeirantes e seus acompanhantes?”, perguntou uma integrante da Associação Mães Guerreiras. Também foi citada a dificuldade de se chegar até o ponto de ônibus, no caso de pessoa em cadeira de rodas.

Palavra da Paraty

Eduardo Oliveira, gerente de operações da Paraty Mobilidade (que presta o serviço do Porta a Porta), afirmou que a execução do programa está incluída no contrato de concessão do transporte coletivo e que a empresa vem operando com número de passageiros abaixo do previsto.

O gerente explicou que o contrato estabelecia 893 mil passageiros (número total de viagens) por mês. Em 2019, último ano antes da pandemia da Covid-19, já operava com déficit: média de 580 mil mensais. Após a pandemia, o índice caiu ainda mais — são 307 mil passageiros por mês, atualmente.

Oliveira também colocou como dificuldades para o funcionamento do sistema os custos elevados de combustíveis e peças dos veículos, a inflação acumulada dos últimos anos e a ausência de repasses de subsídios da Prefeitura para o transporte — que já estão previstos em lei, no valor de R$ 690 mil por mês.

“Nós não temos condição de colocar mais micro-ônibus. Infelizmente, não temos. Nós estamos trabalhando para manter o transporte de Araraquara funcionando. Nós estamos nos esforçando e fazendo um sacrifício muito grande para manter os ônibus que estão operando neste momento na rua”, declarou.

O Porta a Porta operava com três micro-ônibus, um veículo Spin e possuía um ônibus reserva (para o caso de um dos outros veículos quebrar). Diante do cenário de necessidade, a Paraty colocou o ônibus extra em operação, o que deixa o programa sem um veículo reserva.

Sobre as queixas relacionadas ao tratamento prestado por motoristas, representantes da Paraty afirmaram que os casos devem ser relatados à ouvidoria da empresa, mesmo que de forma anônima, para serem apurados. O contato pode ser pelo telefone (16) 3334-7815 ou pelo WhatsApp (16) 98172-2222.

Palavra da Prefeitura

O chefe da Divisão de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fernando Supesche, afirmou que o novo veículo colocado para o programa irá ajudar no atendimento, principalmente nos casos que são agendados de última hora.

“Eu sei que não é a solução ainda, mas para a demanda de hoje, dos atendimentos que não são fixos, a gente vai conseguir zerar isso. Quem ligar lá e pedir atendimento para consulta, a gente vai conseguir atender”, disse Supesche.

Ele também pediu conscientização e compreensão para os usuários do sistema. “Quando nós falamos ‘não tem como atender’, vocês podem ter certeza de que a gente tentou de tudo. E é triste, porque às vezes a gente fala ‘não’ para a pessoa e, meia hora depois, alguém liga cancelando. Ou não liga, o que também é um problema bem grande. Às vezes, o motorista manda para a gente lá: 12 corridas no dia, três cancelamentos. O motorista chegou lá na porta da pessoa, ficou esperando e ninguém saiu. Ele espera ali por 10 minutos e vai embora”, complementou o responsável.

O subsecretário municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, João Clemente, reforçou a importância do diálogo proporcionado pela audiência para a melhoria do programa. “Vamos colocar toda a nossa equipe para conhecer as associações. A Paraty já nos deu condições de ir às casas das pessoas para poder identificar os problemas. Existe, sim, uma lista de espera muito grande. E a gestão vai ser aprimorada para que a gente possa dar conta dela”, analisou.

Vereadores

Guilherme Bianco (que presidiu a audiência), Marcelinho, Alcindo Sabino e Maria Paula compuseram, junto com Clemente, a mesa de autoridades do evento.

Na abertura dos trabalhos, Maria Paula defendeu que a empresa responsável pelo transporte aumente o número de veículos para dar conta de todos os agendamentos. “O Porta a Porta não é só um programa para que as pessoas vão a consultas e etc. Ele é um programa para que vocês vivam a cidade, para que vocês tenham acesso, mobilidade, acessibilidade a todos os lugares”, opinou.

Alcindo citou que fez em abril um requerimento sobre o assunto, em cuja resposta a Prefeitura afirmou realizar, em média, 45 atendimentos diários e 255 atendimentos semanais pelo Porta a Porta. Cerca de 100 pessoas são atendidas pelo programa, que possui uma lista de espera com outras 35. “Eu penso que esse número [da fila] é maior, porque, se você não tem o serviço, a pessoa acaba desistindo de procurar”, disse o vereador, que cobrou adequações no programa.

Marcelinho, que é uma pessoa com deficiência, disse que busca uma emenda parlamentar para que seja comprada uma nova van para o programa. “Seguirei lutando e dialogando, buscando melhoria para todos. Vamos juntos nessa luta”, declarou o parlamentar.

Ao fim dos debates, Bianco elencou as sugestões que serão encaminhadas em documento à Prefeitura e à Paraty: a compra de mais um ônibus para o Porta a Porta; a criação de uma norma mais rígida para reduzir cancelamentos de última hora; o recadastramento dos usuários; a verificação da possibilidade de utilização de algumas vans da Secretaria de Saúde no programa; a implantação de uma ouvidoria própria na pasta de Direitos Humanos; a contratação de mais um servidor para atuar junto com o atual responsável pelos agendamentos; um curso de reciclagem para os motoristas do transporte coletivo; e a realização de um curso sobre pessoas com deficiência na Câmara.

“O primeiro passo é a gente admitir que problemas aconteceram nestes cinco primeiros meses de gestão, mas a gente está aqui para cobrar. Esse é o meu papel enquanto vereador”, finalizou.

Demais autoridades

Também estiveram na audiência as vereadoras Filipa Brunelli (PT) e Geani Trevisóli (PL) e os vereadores Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT); e a assessora especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Daniela Wetterich Marmorato.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e segue disponível para visualização pelo Facebook e pelo YouTube.