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Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (9) para a 45ª Sessão Ordinária desta legislatura, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pela internet.

A Ordem do Dia possui, inicialmente, oito projetos para serem debatidos e votados, mas outros itens ainda podem ser incluídos. Logo após o final dessa sessão, também foi agendada uma Sessão Extraordinária (confira mais abaixo).

Veto a emendas da LOA

Um dos assuntos a serem debatidos na sessão desta terça-feira é o veto do prefeito Dr. Lapena (PL) a 25 emendas propostas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara.

Na prática, isso significa que parlamentares apresentaram sugestões de alterações no orçamento da cidade para o ano que vem, indicando de onde os valores sairiam e para onde seriam enviados, mas a Prefeitura não concordou com essas mudanças na LOA.

Na justificativa, o Executivo afirmou que vetou as emendas por “contrariedade ao interesse público”.

São necessários os votos contrários de pelo menos dez vereadores (maioria absoluta) para que os vetos do prefeito sejam derrubados.

As 25 emendas aprovadas pelos vereadores somam R$ 18.212.524,02, o que corresponde a 0,95% do total do orçamento municipal para 2026 — R$ 1.922.305.000,00 (R$ 1,9 bilhão).

Na sessão da semana passada, a Câmara manteve veto da Prefeitura a nove de dez emendas apresentadas por vereadores ao Plano Plurianual (PPA), que estima o orçamento municipal para o período de 2026 a 2029.

Código Tributário

Retorna para segunda votação um Projeto de Lei Complementar da Prefeitura que altera o Código Tributário Municipal e o adequa à Reforma Tributária — realizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. O texto passou por primeira aprovação na Sessão Ordinária da semana passada.

O Executivo afirma que o objetivo é atualizar e modernizar o Código Tributário Municipal. Entre essas alterações estão a implementação do Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Araraquara (Decort); a adequação ao Sistema Eletrônico de Notificações e Arrecadação, passando a permitir o pagamento de tarifas públicas por meio do sistema Pix; e o aprimoramento nos critérios para concessão de isenção do IPTU.

Calendário de eventos

Depois de ter a votação adiada na última sessão, retorna para a pauta o projeto que propõe incluir o “Oktoberfest Ópera”, evento realizado pela Cervejaria Ópera nos meses de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa é do vereador Michel Kary (PL).

Denominação

Projeto de autoria de Enfermeiro Delmiran (PL) denomina Rua Daniel de Campos Penteado a via pública conhecida como Rua 2 do loteamento Residencial Montoro I. Filho de agricultores, o homenageado trabalhou com o pai e os irmãos no plantio de laranja. Também foi caminhoneiro por 60 anos, transportando laranjas e outros produtos agrícolas. Ele faleceu em março deste ano, aos 78 anos.

Honrarias

A Mesa Diretora da Câmara é autora de propostas de quatro honrarias:

• Diploma de Reconhecimento Público à Sucocítrico Cutrale, em razão de sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;
• Medalha de Mérito Desportivo à equipe Fundesport-Araraquara Ginástica Para Todos (GPT) pela conquista da medalha de prata no World Gym For Life Challenge 2025, realizado em Lisboa;
• Medalha de Mérito Desportivo à equipe A Braçadas Araraquarense -Fundesport, campeã geral da 1ª Copa Valinhos de Natação Máster;
• Diploma de Reconhecimento Público ao Laboratório de Análises Clínicas São Lucas de Araraquara pela participação no Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ).

Requerimento

Também está prevista a votação de uma Moção de Repúdio a declarações do jornalista José Carlos Magdalena sobre as Guardas Civis Municipais (GCMs), no “Jornal da EP”, da Rádio EP FM, na última sexta-feira (5). O pedido é de autoria dos vereadores Coronel Prado (Novo) e Enfermeiro Delmiran.

Tribuna Popular

Estão agendadas duas participações na Tribuna Popular. Silvana Lee, credenciada por um grupo de 30 eleitores, falará sobre o tema “Projeto Farmácia Viva Araraquara”.

Já o comandante da GCM, Sírio Santos Magalhães Junior, representando também a Associação de Guardas Civis Municipais de Araraquara, abordará as falas do jornalista José Carlos Magdalena sobre as Guardas Civis Municipais.

Sessão Extraordinária

Depois do final da Sessão Ordinária, terá início a 15ª Sessão Extraordinária da legislatura, convocada pela Presidência no final da tarde desta segunda (8). Os trabalhos estão agendados oficialmente para as 18 horas.

Estará na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de autoria dos parlamentares Marcelinho (Progressistas), Alcindo Sabino (PT) e Filipa Brunelli (PT). A proposta altera o Código de Posturas do Município de Araraquara (Lei Complementar nº 18), de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.

Onde assistir

As duas sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.

A Sessão Ordinária será a última antes do recesso de final de ano — que vai de 11 de dezembro a 15 de janeiro, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Nesse período, caso seja necessário, os projetos deverão ser votados em Sessões Extraordinárias.