444
O vereador Edio Lopes (PT) se reuniu na sexta-feira (17) com o secretário municipal da Saúde, Dr. Carlos Fernando Camargo, para solicitar que sejam divulgados nas unidades de saúde do município os direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna, comumente conhecida como câncer. Lopes falou sobre a importância da divulgação desses direitos. “A falta de informação é muito grande e diversos portadores de câncer deixam de usufruir dos direitos que lhes são assegurados por Lei”, enfatiza. Os benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros. O parlamentar lembra também que os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondialartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. O secretário de Saúde, entendendo a importância da informação dos direitos por parte dos portadores de câncer e de seus familiares, foi bastante receptivo à solicitação feita por Lopes e se comprometeu a encaminhar o processo de divulgação no município.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (10), o Plenário da Câmara aprovou a inclusão da Semana Maçônica de Araraquara e Região no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O projeto foi...
A Câmara Municipal de Araraquara informa que o expediente da Casa de Leis estará suspenso durante o período de Carnaval. Na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) não haverá funcionamento do Legi...
A Câmara aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 18/2026, que cria oficialmente o “Dia Municipal da Biblioterapia”. A celebração acontecerá anualmente em 30 de...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 234/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia. A pr...
A Prefeitura Municipal informou que, por meio do setor competente, está notificando todos os transportadores escolares devidamente cadastrados sobre a obrigatoriedade de retirada do Selo de Autoriz...
De sábado (14) a terça-feira (17), a equipe do Programa Municipal de IST/HIV/Aids de Araraquara estará nas ruas durante o Carnaval 2026 – Tradição da Alegria para reforçar a prevenção às Infecções...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.