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Em ato na Câmara, PV apresenta projeto de lei para proteção da água



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Em ato em defesa da água realizado na Câmara Municipal na sexta-feira (20), às vésperas do Dia Mundial da Água, comemorado no domingo (22), os vereadores do Partido Verde (PV) Edna Martins e Adilson Vital, juntamente com militantes da agremiação partidária distribuíram mudas de árvores em frente à sede do Legislativo e entregaram ao presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde – Programa de Proteção da Água, que trata do incentivo à captação, armazenamento à utilização das águas pluviais e das águas cinzas no município de Araraquara.

De acordo com o projeto, terão direito ao Prêmio Verde os imóveis residenciais, comerciais, industriais e empresariais que possuírem sistema eficiente de captação, armazenamento e utilização das águas cinzas e pluviais.

“Queremos incentivar as pessoas a cuidar do meio ambiente e cuidar da água é fundamental”, afirmou a parlamentar Edna Martins, presidente do Partido Verde em Araraquara e vice-presidente da Câmara Municipal. O Prêmio Desconto Verde concederá isenção parcial na tarifa de água dos usuários que implantarem um sistema eficiente  de captação, armazenamento e reuso das águas cinzas e pluviais. O projeto determina que as regras para o desconto serão estabelecidas e regulamentadas pelo poder executivo municipal. Os usuários interessados em participar do Programa de Proteção da Água deverão cadastrar-se na secretaria do Meio Ambiente, que será responsável pela fiscalização do Programa. Ainda de acordo com o Projeto do PV, as águas das chuvas coletadas deverão ser utilizadas estritamente para lavagem de áreas externas, pátios, quintais, veículos e irrigação de áreas verdes, não podendo ser usada, portanto, para consumo humano. E por águas cinzas entende-se os efluentes das pias, chuveiros e máquinas de lavar. Edna Martins avalia que uma série de boas práticas e experiências exitosas de uso racional da água começou a ganhar visibilidade após a crise hídrica que atinge a região Sudeste desde julho de 2014. “Cientes do papel que o governo local exerce na vida dos cidadãos, pois é na cidade que os cidadãos vivem e onde, portanto, as políticas públicas são efetivamente aplicadas, defendemos que boas práticas devem aqui ser fomentadas. Além disso, acreditamos que medidas educativas e iniciativas criativas, que cumpram com nosso objetivo, a saber, definir políticas para a preservação da água, devem ser incentivadas para que elas alcancem cada vez mais cidadãos”.

Vital afirmou que “essas práticas podem ganhar legitimidade e serem de fato incorporadas ao dia a dia da população, por meio de medidas compensatórias. Para tanto, propomos que àqueles que se comprometerem a fazer o reuso das águas cinzas e pluviais serão beneficiados com a isenção parcial na sua tarifa de água”.


Publicado em: 20 de março de 2015

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Categoria: Câmara

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