Notícias

291

Mais uma vez, o montante das dívidas da Prefeitura, os chamados restos a pagar, esquentaram o debate entre vereadores oposicionistas e Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda. Donizete Simioni e Gabriela Palombo, ambos do PT, apontam que o Município deve R$ 114,706 milhões; Pereira fala em R$ 47,560 milhões. A prestação de contas foi realizada na tarde de quinta-feira (27), na Câmara Municipal. Para a oposição, o crescimento da dívida preocupa e demonstra descontrole das contas públicas. O secretário garante que a situação está sob controle e que a Administração quitou dívidas antigas e tem equacionadas as atuais, apesar de admitir que houve aumento dos restos a pagar.

Conforme o balancete da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura iniciou 2014 devendo R$ 93,622 milhões e pagou R$ 58,8 milhões. A oposição inclui R$ 21,084 que constam como “a liquidar” para justificar seus números. Para Pereira, o aumento dos recursos para educação e saúde faz a diferença. “Se o prefeito não insistisse em investir a situação da dívida estaria solucionada”, alega. Simioni e Gabriela também questionaram o contingenciamento linear de 30% do orçamento, que deve congelar aproximadamente R$ 60 milhões dos recursos em 2014. Roberto Pereira classifica a medida como “eficiente pare termos um maior controle dos gastos”. O secretário garante que o auto de infração e a multa de R$ 40 milhões com a Receita Federal por conta da compensação de contribuições previdenciárias não recolhidas “já foi derrubado e nada foi pago porque não fora cometida nenhuma irregularidade”. Ele informa, porém, que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 20 milhões com a Previdência Social que está sendo quitada por meio de um programa federal de parcelamento.

Gabriela Palombo questionou a criação de cargos comissionados. Segundo o secretário, “não é possível definir um aumento sem saber o número de exonerações” e falou sobre o pagamento de precatórios e sobre a cessão de créditos da dívida ativa que gerou polêmica no ano passado, mais uma vez argumentando que a situação está sob controle.