Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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A Câmara Municipal de Araraquara realiza no próximo dia 1º de outubro, às 18 horas, no Plenário, a 5ª Sessão Cidadã, a qual tem por objetivo assegurar ao cidadão o direito à participação direta no Poder Legislativo. Realizada trimestralmente, a Sessão Cidadã possibilita que todo e qualquer cidadão araraquarense faça uso da palavra e proponha projetos, mediante inscrição efetuada na Câmara Municipal com cinco dias de antecedência. Poderão fazer uso da palavra os representantes de organizações, com sede em Araraquara e em funcionamento, ou ainda, pessoas que tenham sessenta assinaturas, legitimando o tema que será tratado. São aceitas no máximo três inscrições por sessão e a mesma entidade não se manifestará mais de uma vez na mesma sessão legislativa.
A presença dos vereadores é obrigatória na Sessão Cidadã, que será integralmente transmitida ao vivo pela TV Câmara. De acordo com o que estabelece a Resolução 408/2013, a utilização da tribuna na Sessão Cidadã deverá obedecer aos princípios éticos e morais instituídos pela Casa de Leis, sendo o orador responsável por todo e qualquer conteúdo expresso.
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