Notícias

398

Com a proposta de abrir espaço para que qualquer cidadão de Araraquara possa usar a Tribuna Popular e ter voz propondo ideias e projetos para o município, a Sessão Cidadã retorna neste ano ampliando a participação direta ao Poder Legislativo. E as inscrições para os interessados estão abertas. Serão aceitos até três inscritos sendo deferidos os primeiros que efetuarem o procedimento e cumprirem com os requisitos. A atividade está marcada para o dia 30 de julho, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

A Sessão Cidadã foi instituída pela Resolução nº 408/2013 como um dispositivo legal que abre a possibilidade a qualquer cidadão araraquarense fazer o uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim. É uma medida extra, além do espaço já destinado nas sessões ordinárias. Cada orador inscrito terá dez minutos. Em seguida, serão iniciados os debates. Para fazer o uso da palavra, o interessado deverá dirigir-se à secretaria da Câmara de Araraquara, levando o RG e o Título de Eleitor com até cinco dias de antecedência a realização da Sessão. Um grupo de alunos da Unesp já se inscreveu. De acordo com a Câmara, poderão fazer uso da palavra os representantes de organizações, com sede em Araraquara e em funcionamento, ou ainda, pessoas que tenham 60 assinaturas, legitimando o tema que será tratado. O material deverá ser protocolado no ato da inscrição. Buscando uma pluralidade durante a plenária, a mesma entidade não poderá se manifestar mais de uma vez no mesmo dia. O primeiro ano da Sessão Cidadã foi em 2013. Em abril daquele ano, usaram o espaço representantes do curso de Administração Pública da Unesp, do Conselho de Combate à Discriminação Racial e da Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras. Em julho, foram discutidos projetos de Inclusão do Nome Social para Travestis e Transexuais, além do Conselho de Alimentação Escolar e a Escola do Legislativo. Em novembro debateu-se as políticas sobre drogas e de incentivo à prevenção do patrimônio histórico em propriedades privadas. Para a vice-presidente da Câmara Municipal e presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Edna Martins (PV), essa interação entre representantes da comunidade e os parlamentares é importante porque o cidadão pode apresentar ideias e projetos que podem se tornar lei ou encaminhamentos ao Executivo. “É uma excelente oportunidade para a Câmara interagir porque é um instrumento de participação que a nossa comunidade deve usar.” Como determinado em lei, a próxima Sessão Cidadã está agendada para 1º de outubro.