Notícias

3214

A adesão do município de Araraquara ao projeto Universaliza SP – que prevê mudanças na organização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), de modo a permitir arranjos regionais que podem envolver concessão, parceria público-privada (PPP) ou outros modelos de gestão –, não foi confirmada pelo diretor administrativo-financeiro da autarquia, Deivy Tadashi, durante o quarto encontro do ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro ocorreu na manhã de sexta-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal. “Essa informação a gente ainda não tem, tanto é que fizemos o orçamento normalmente, como é feito pelo departamento, para o exercício de 2026”, reiterou o servidor.

Para o controlador do Daae, Wellington José Rocha dos Santos, o assunto da adesão é uma questão política. “A gente está preocupado realmente em prestar o melhor serviço para a cidade e garantir o atendimento à população. O Daae conta com duas certificações ISO – ISO 9001 e ISO 14001 – e premiações que atestam o selo de qualidade no sistema”, afirmou.

O Programa Universaliza SP já foi alvo de questionamentos realizados por parlamentares da Câmara. Em setembro deste ano, a bancada de oposição – composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) e pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT) – solicitou à Prefeitura o envio do Termo de Adesão ao Programa Universaliza SP, celebrado entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo. 

Em resposta, o Executivo explicou que o programa tem como finalidade antecipar as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, cuja projeção atual, considerando o ritmo médio de investimentos dos últimos cinco anos, levaria mais de três décadas para ser alcançada. No caso específico de Araraquara, segundo a Prefeitura, a adesão está ainda na fase inicial do cronograma estadual, denominada “prazo para adesão ao Programa Universaliza SP”, realizada por meio de manifestação de interesse com o preenchimento de formulário eletrônico disponível na plataforma Forms.

Durante a audiência, Tadashi detalhou os valores do orçamento do Daae para 2026. Ele mostrou um total de R$ 237,613 milhões em receitas advindas de impostos, taxas, receita patrimonial, receita de serviços, operações de crédito internas, alienação (venda) de bens e transferências de capital. O diretor também citou a retirada do serviço de limpeza de resíduos, que estava sob a responsabilidade do Daae.

Já as despesas correntes somam o mesmo valor de R$ 237,613 milhões, sendo as maiores despesas com pessoal e encargos sociais, somando R$ 56,5 milhões, obras e instalações, R$ 51,9 milhões e serviços de terceiros, distribuídos entre R$ 49,9 milhões para serviços e R$ 35,7 milhões para energia elétrica para o processo de tratamento de água e esgoto.

O total de investimentos para 2026 soma R$ 62,2 milhões, sendo R$ 51,9 milhões para consolidação de obras e instalações, R$ 7,4 milhões relacionados a equipamentos e material permanente e R$ 2,8 milhões voltados para o parcelamento da área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e amortização da dívida contratual.

Secretarias

Durante a Audiência Pública da LOA 2026, houve a apresentação dos números referentes às secretarias municipais de Comunicação, de Obras e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano, além do Daae. O encontro, presidido pelo vereador Coronel Prado (Novo), membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara, e pela vereadora Maria Paula (PT), teve como objetivo detalhar as previsões de receitas, despesas e investimentos de cada pasta, destacando as prioridades, os desafios e os limites orçamentários do próximo exercício.

Secretaria de Comunicação

A Secretaria Municipal de Comunicação, representada pelo subsecretário de Jornalismo e Publicidade, André Lourenço, apresentou um orçamento total de R$ 2.921.765,61, dividido entre a manutenção da gestão dos recursos humanos (R$ 1,7 milhão), ações administrativas e operacionais (R$ 63 mil), jornalismo e publicidade institucional (R$ 1,04 milhão), esta última destinada à execução de campanhas desenvolvidas pela agência contratada. A pasta também prevê R$ 42 mil em investimentos na implantação de uma nova ferramenta digital interativa, que integrará informações entre diferentes secretarias e facilitará o diálogo entre o poder público e a população, permitindo o envio de solicitações, denúncias e acompanhamentos de serviços em tempo real.

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Já a Secretaria de Obras e Serviços Públicos destacou que o orçamento de 2026 será “pé no chão diante do cenário financeiro do município”, conforme explicou o secretário Valter Rozatto. A pasta foi representada também pelos subsecretários de Obras Públicas, Ernesto Vellosa, e de Serviços Públicos, Lucas Turetota. As despesas previstas são na ordem de R$ 204.715.482,30, sendo R$ 104,8 milhões destinados à macrodrenagem e saneamento integrado das bacias do Ribeirão do Ouro, Servidão e Capão Paiva, outros R$ 15,8 milhões para recursos humanos, R$ 21,5 milhões para modernização e manutenção da iluminação pública e R$ 9 milhões para obras de drenagem.

Outros valores relevantes da pasta incluem R$ 4 milhões para pavimentação asfáltica, R$ 7,7 milhões para obras especiais, como pontes e viadutos, e R$ 11,8 milhões para modernização e manutenção de áreas verdes. Entre os principais desafios, estão a continuidade das obras herdadas de gestões anteriores, a execução de determinações judiciais e o equilíbrio entre a manutenção da cidade e a limitação de recursos. A Subsecretaria de Serviços Públicos ainda prevê R$ 7,7 milhões para coleta e destinação de resíduos, R$ 4,3 milhões para serviços funerários e R$ 3,9 milhões para ampliação de jazigos nos cemitérios municipais.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Por fim, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Priscila Vasques Crepaldi, apresentou seu orçamento para 2026, no valor de R$ 17.483.983,27, destinados a planejamento urbano, habitação e ordenamento territorial. Entre as ações previstas estão a revisão do Plano Diretor (R$ 2,9 milhões), a manutenção da gestão dos recursos humanos (R$ 4,8 milhões) e total de R$ 6,8 milhões para elaboração, manutenção e digitalização do mapa digital do município. A pasta também destinará R$ 178,4 mil para capacitação do corpo técnico e R$ 400 mil para consultorias especializadas em projetos de engenharia. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fumdu), que recebe recursos provenientes de outorgas e contrapartidas urbanísticas, deve movimentar cerca de R$ 1,8 milhão em 2026, voltados a melhorias na infraestrutura da cidade.

LOA 2026

A LOA 2026 define receitas e despesas do município para o próximo ano, segue em tramitação na Câmara e pode receber emendas dos vereadores. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.