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A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (14) a 59ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Quatro itens estão na pauta da Ordem do Dia, mas outros assuntos podem ser incluídos durante os trabalhos.

Alerta climático

Um Projeto de Lei das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT) institui a política municipal “Alerta Clima na Escola”, com objetivo de promover o debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.

A proposta tem intenção de:

• Fomentar o engajamento da comunidade escolar na identificação de vulnerabilidades climáticas locais;
• Promover a educação climática e a cultura da prevenção de riscos e desastres;
• Fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.

Saúde

Proposta do vereador João Clemente (Progressistas) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.

Os objetivos são:

• Estimular a prática regular de exercícios físicos entre pessoas idosas;
• Promover a convivência, inclusão e integração social;
• Conscientizar a população sobre a importância do envelhecimento saudável;
• Valorizar políticas públicas de atenção à pessoa idosa no município.

Arquivo histórico

Clemente ainda é autor da proposta de inserção da reportagem “Flório e Corvello: sobrenomes que se tornaram memória viva de Araraquara” no arquivo histórico da Câmara Municipal. O texto foi publicado pelo portal Araraquara em Pauta no último dia 24 de março.

Parecer de inconstitucionalidade

Também está na pauta da Sessão Ordinária a análise de um documento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que emitiu uma manifestação contrária (parecer de inconstitucionalidade) ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

O parlamentar pretende alterar a Lei Complementar nº 21 (Código de Obras), de 1998, para exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de construções de escolas.

O relatório da comissão — assinado por seu presidente, Dr. Lelo (Republicanos), e por Geani Trevisóli (PL) — afirma que a iniciativa de Bianco, entre outros pontos, viola competência exclusiva do Executivo e interfere na organização administrativa e no planejamento de obras públicas, além de criar despesa obrigatória e descumprir a Lei Orgânica do Município.

Também integrante da comissão, a vereadora Maria Paula fez voto favorável em separado, defendendo a legalidade do projeto. Contudo, é o parecer elaborado por Lelo e Geani, em maioria na comissão, que será levado ao Plenário para debate e votação. Se o parecer for mantido, o projeto de Bianco será arquivado.

Tribuna Popular

Está prevista a realização de uma Tribuna Popular. Selma Angélica Ferreira falará sobre mudanças no Decreto Municipal n° 14.090, de 24 de fevereiro deste ano, que regulamenta a lei que institui o Programa de Feiras de Economia Criativa.

Requerimentos

No Grande Expediente, parte final da sessão, três requerimentos estavam na pauta, até a tarde desta segunda (13), para serem discutidos e votados:

• Moção de Repúdio à recusa de comparecimento da diretora-presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, Leonora Ferreira, após da convocação da Câmara. O documento é de autoria dos vereadores da bancada do PT (Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim) e de Guilherme Bianco;
• Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, do Senado Federal, que reconhece e regulamenta a profissão de doula. O texto é de iniciativa de João Clemente;
• Moção de Repúdio a declarações do vereador Osni Novack (MDB) na Câmara Municipal de Major Vieira (SC), durante sessão realizada no último dia 16 de março. A iniciativa, de Michel Kary (PL), destaca que Novack “sugeriu, de forma explícita, o extermínio de cães em situação de rua, afirmando que ‘tinha que matar esses cachorros’ e que alguém deveria ‘fazer um servicinho’”.

Onde assistir

A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), além do Facebook e do YouTube.