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2019

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara protocolaram Requerimento (451/2020) solicitando informações do Executivo, que, para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, efetuou a montagem de postos de atendimento e leitos para tratamento de pessoas infectadas, além da aquisição de diversos tipos de equipamentos, dentre eles, aparelhos de respiração.

O documento aponta a abertura de crédito no valor de R$ 18.619.800,00 para aquisição de materiais e insumos no combate à pandemia da Covid-19, de 31 de março de 2020, aportes de R$ 8.565.683,29, doações voluntárias no valor R$ 100.000,00, repasse de R$ 5.059.771,62 do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e recursos da ordem de R$ 2.209.559,67 oriundos de despacho da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara.

Órgãos de imprensa de alcance nacional noticiaram que houve um pagamento, por parte da Prefeitura, de R$ 1.049.687,00, dia 13 de março de 2020, de um contrato no valor de R$ 4.198.750,00, para a compra de 25 respiradores eletrônicos.

Com base em todos esses dados, os parlamentares solicitam informações precisas e esclarecimentos. Questionaram se a Prefeitura adquiriu os aparelhos de ventilação pulmonar ou outro equipamento para o combate ao coronavírus; se, sim, quais foram, valor unitário e valor global de cada item, bem como suas respectivas empresas, critério utilizado para a escolha da empresa fornecedora e forma de pagamento dos produtos.

O Requerimento questiona ainda se já houve algum pagamento e, em caso positivo, informar o número do cheque ou ordem bancária, assim como a data do pagamento.

Quando, quantos e a que custo foram adquiridos os respiradores produzidos em Araraquara? São mais questionamentos dos legisladores, que buscam saber se já foram entregues, se foram pagos e quais as cláusulas contratuais para a aquisição dos citados respiradores eletrônicos para a UTI.

Há, ainda, a solicitação de cópias de todos os contratos, notas fiscais, cheques, ordens bancárias e empenhos relacionados com a compra dos equipamentos e produtos para o combate ao novo coronavírus, e onde foram alocados, com nome do local, os produtos e as quantidades.

Se confirmada a informação, os vereadores perguntam: como, juridicamente, a Prefeitura vai solicitar a devolução do valor de R$ 1.049.867,50 que teria sido pago em 13 de abril?

Completando as questões, pedem informações sobre valores empenhados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipe e equipamentos, quais tipos de aparelhos ou produtos já foram adquiridos, se foi feito algum tipo de pesquisa de preço no mercado e se existe previsão de onde serão utilizados os equipamentos após a pandemia.

Assinaram o Requerimento o presidente da Câmara, vereador Tenente Santana (MDB) e os vereadores José Carlos Porsani, Rafael de Angeli, Jéferson Yashuda, do PSDB, Edio Lopes, Paulo Landim, Toninho do Mel e Thainara Faria, do PT, Juliana Damus, Cabo Magal Verri e Roger Mendes, do Progressistas, Elias Chediek e Gerson da Farmácia, do MDB, Lucas Grecco (PSL), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e Delegado Elton Negrini (PRTB). Não assinaram, Zé Luiz-Zé Macaco e Edson Hel (Cidadania), por já terem encaminhado requerimento em data anterior.