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O projeto que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo foi tema de uma reunião realizada na quarta-feira (5), no Plenarinho da Câmara Municipal, entre vereadores, a Prefeitura e o Sismar. O PDV responde a uma sentença da Justiça que pede a demissão dos servidores que já se aposentaram e continuam trabalhando. O projeto da Prefeitura prevê ampliar o programa para servidores que ainda não se aposentaram, pagando-lhes indenização correspondente ao tempo de trabalho. A expectativa é de que cerca de 800 servidores aposentados adiram ao programa, sem contar os servidores na ativa que possam se interessar.

A primeira versão apresentada pelo Executivo sofreu uma série de alterações, a fim de evitar elementos de inconstitucionalidade e minorar o impacto orçamentário da proposta. Antes da votação em plenário, os vereadores solicitaram esclarecimentos técnicos adicionais à Prefeitura. “É importante ressaltar que a expectativa da Prefeitura com relação a esse projeto é que ele atenda a todos os interessados, não só aos servidores que podem aderir, como os principais interessados, mas também ao Sismar, enquanto instrumento da proteção e defesa dos servidores, à administração, porque tem interesse em contemplar a vontade do servidor e, ao mesmo tempo, conseguir promover com eficiência a reorganização dos serviços do Município, e também ao Ministério Público enquanto fiscal da lei”, explica o coordenador de Justiça e Cidadania, Ernesto Gomes Esteves Neto. “Esse projeto foi construído a muitas mãos, vem sendo debatido há quase dois meses pelo Município, pela Câmara Municipal, pelo Sismar, também com o Ministério Público, e com forte participação dos servidores em audiências e pela Internet. A partir dessa soma de esforços, foram possíveis diversas alterações até se chegar ao texto que está sendo atualmente proposto.” Uma das medidas discutidas foi o tempo de indenização do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde, que pode chegar a cinco e dez anos, respectivamente, de acordo com o número de parcelas indenizatórias. Além disso, indenizações que cheguem a até R$ 22 mil reais serão pagas em quatro parcelas, para não se diluírem em parcelas muito baixas, que acabariam sendo desinteressantes para o servidor. Para o advogado Valdir Teodoro Filho, do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), “o projeto está a contento. Dentro daquilo que podia avançar, os pontos que foram pleiteados foram alterados. Agora, como a decisão de adesão cabe exclusivamente ao servidor, cada um fará o próprio julgamento. Quem for aderir vai ter que fazer essa reflexão em casa, com o marido, com a esposa, e ver o que é melhor para si. Mas os parâmetros do PDV são algo que a gente nunca teve. O servidor nunca teve a oportunidade de pedir a demissão e receber alguma coisa em troca. Para quem tinha vontade de sair e estava desestimulado por falta de incentivo, essa é a oportunidade. Agora, quem pretende seguir, pode continuar trabalhando normalmente, porque não vai ter nenhuma repercussão. O presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), informou que o Ministério Público foi convidado para a reunião, porém o promotor não pôde comparecer. “Encaminhamos uma cópia do projeto ao Ministério Público e, a princípio, houve concordância, visto que, em linhas gerais, o plano atende plenamente àquilo que foi proposto e provocado pelo Sismar. Vamos buscar conversar novamente com o promotor. Me parece, a princípio, existir consonância entre o Ministério Público e o Executivo, e os vereadores ficam no aguardo do impacto financeiro estimado que isso possa vir a provocar, para poderem ter a tranquilidade de votar esse projeto nas próximas semanas”, conclui. Uma avaliação do impacto financeiro será apresentada ao Legislativo na próxima semana.

Participaram da reunião os vereadores Edson Hel (PPS), Elias Chediek (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Cabo Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Tenente Santana (MDB).