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Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram de duas sessões. A primeira deles foi uma extraordinária, para a primeira votação das diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte. A LDO já passou por cinco audiências públicas na Câmara e agora tem pela frente duas votações, em sessões extraordinárias distintas. A matéria volta para a segunda rodada de discussão e votação, também em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (21).

Já na Sessão Ordinária, cinco projetos foram discutidos, votados e aprovados. Além disso, ocorreram duas participações na Tribuna Popular. Carolina de Mattos Galvão, credenciada pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal, apresentou a Cartilha do Bem-Estar Animal. A segunda participação foi do médico oftalmologista José Augusto Cardillo, credenciado pelo Cresep - Hospital de Olhos - Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa, que fez manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 96/2022, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira. A autoria do projeto é do vereador Rafael de Angeli (PSDB).

Outros três projetos se referem à abertura de novos créditos no orçamento em execução. Incluído para votação nesta sessão, foi aprovado pelos vereadores o pedido de autorização para a abertura de dois novos créditos no orçamento. O crédito adicional suplementar de R$ 5 milhões é para pagamento de serviços contratualizados com o SUS em Araraquara, e o crédito adicional especial, também de R$ 5 milhões, é para custeio de diversas áreas da Secretaria Municipal da Saúde. Parte dos valores vai ajudar na realização de cirurgias eletivas e exames.

O Projeto de Lei nº 128/2022 trata dos valores de R$ 31.500,00, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, e R$ 690.542,00, para combate às arboviroses e manutenção de convênio/contratos assistenciais. Entre as fontes que compõem os recursos estão três emendas parlamentares. São R$ 200 mil de autoria do deputado estadual Alex da Madureira (PL/SP), por intermédio do vereador Marchese da Rádio (Patriota); R$ 150 mil de autoria do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania/SP), por intermédio do vereador Edson Hel (Cidadania); e R$ 100 mil de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (MDB/SP), por intermédio dos vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB.

Já o Projeto de Lei nº 129/2022 recebeu autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 1.915.963,29, destinado à manutenção das atividades das secretarias municipais, para prorrogação do contrato de locação de imóvel não-residencial destinado a abrigar a Delegacia de Investigações Gerais (DIG); complementação de empenho referente aos contratos de vigilância armada do Kaparaó e da Coordenadoria de Mobilidade Urbana; prorrogação de contrato com a empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para prestação de serviços de publicidade legal e de todos os atos de necessidade da Prefeitura; contratação de empresa para implantação de 10 quiosques para ambulantes na Passarela Orival Ramalho; e aquisição de vale transporte aos Apoiadores Covid (Apoiador de Construção Civil e Apoiador de Limpeza de Próprios) e aos Empregados Públicos que residem em Araraquara.

E foi também aprovado o Projeto de Lei nº 127/2022, que retifica a localização da Área de Esporte e Lazer “Ernani Salvador Volpe” e da Praça “Bento Teixeira”. A alteração ocorre na Lei nº 5.982, de 2003, e na Lei nº 6.102, de 2001.