567
A transição de governo no âmbito do município, ou seja, o término de um mandato de Prefeito e o início de outro não pode interferir na prestação do serviço público. Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pela Prefeitura para votação na Câmara Municipal de Araraquara, por meio de indicação da vereadora Thainara Faria, incluindo nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita. Dessa forma, o prefeito eleito poderá tomar conhecimento sobre as ações, projetos e programas em andamento, recebendo todos os dados e informações necessárias. "Votar esta matéria longe das eleições municipais garante um debate isento de interesses que possam contaminar um período eleitoral, dando mais legitimidade à proposta", argumentou a vereadora, lembrando que nem sempre dá para contar com a boa vontade dos prefeitos no momento de transição de governo. "Houve momentos na história de nossa cidade em que essa transição não ocorria; em que a situação da Prefeitura não era apresentada ao Prefeito eleito. Com a aprovação desta emenda à Lei Orgânica, o processo democrático será garantido e protegido por lei", assegurou Thainara. A proposta poderia ser apresentada pela vereadora por meio de projeto de lei. Entretanto, por conta da importância da medida, compreendeu-se que ela teria outra magnitude se incluída na Lei Orgânica da cidade de Araraquara, ou seja, na constituição municipal. A primeira votação desta proposta ocorreu na Sessão Ordinária de 24 de julho, obtendo aprovação por unanimidade. Por ser proposta de emenda à Lei Orgânica é necessária uma segunda aprovação. A discussão só poderá ocorrer depois de um intervalo de dez dias, retornando, portanto, na sessão de 7 de agosto.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Semana do Circo Está chegando a 5ª Semana do Circo de Araraquara! Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região. O eve...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta na quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau,em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a partid...
Superação do machismo e da misoginia e ampliação da visibilidade são barreiras que o futebol feminino – em Araraquara e no Brasil – precisa enfrentar. Para isso, é necessário oferecer oportunidades...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta sexta-feira (27), 33 vagas de emprego distribuídas em 16 cargos diferentes. As oportunidades contemplam candidatos com ensi...
Em resposta a um Requerimento do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), a Prefeitura de Araraquara enviou uma lista com a situação de obras pendentes do Orçamento Participativo (OP) — escolhidas pela p...
Com o objetivo de melhorar as condições de uso de um espaço público de lazer, o vereador Michel Kary (PL) enviou à Indicação nº 1814/2026 ao Executivo, solicitando a realização de limpeza, troca da...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.