Notícias



Vereador repudia declarações do prefeito e seu líder

Edio Lopes (PT) reitera apoio à Gota de Leite e diz que denúncias de irregularidades foram confirmadas pela Justiça

1787


O vereador Edio Lopes (PT) rechaça e repudia veementemente as declarações do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e do vereador Aluísio Braz, Boi, líder do governo na Câmara Municipal e presidente do PMDB de Araraquara, quanto às questões envolvendo a Maternidade Gota de Leite. O parlamentar afirma que “sempre reconheci a importância da Gota de Leite e do trabalho desenvolvido por seus profissionais, mas não posso ser conivente com irregularidades”. De acordo com ele, “as irregularidades que denunciei em representação foram acatadas pelo Ministério Público, que impetrou Ação de Improbidade Administrada apontando danos ao erário público, o que foi reconhecido pelo Dr. Humberto Isaías Gonçalves Rios, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara”.

 

Em despacho datado de 1º de abril de 2014, o juiz deferiu pedido de liminar solicitada pelo MP determinando: - a suspensão imediata do pagamento da ‘taxa de administração’ em favor da Cadesp; - que a supressão do percentual da ‘taxa de administração’ deverá ter reflexo no valor global pago à Cadesp, diminuindo o valor total do contrato, “de modo a impedir que o mesmo pagamento seja mantido a qualquer outro título, como aumento de valores, novos serviços, etc”; - que seja impedida a rescisão contratual até que nova entidade sem fins lucrativos assuma o serviço ou, quanto à mesma, cumpram-se as exigências da lei municipal; e, - que a Fungota não prorrogue os atuais contratos ou firme outros sem que se cumpra o disposto na lei 7.251/2010; entre outras. O parlamentar destaca que o juiz apontou, ao menos, cinco irregularidades, conforme ele já havia denunciado, como - não realização de concurso público; - ausência de publicidade; - pagamento ilegal de “taxa de administração”; - contratação de despesas sem previsão orçamentária específica; e, - falta de fiscalização legal dos contratos e de prestação de contas. Segundo Edio Lopes, o juiz foi claro ao citar que, quando contratada, em 26 de maio de 2012, “a Cadesp não era qualificada como Oscip ou OS, o que só ocorreu mais de um ano depois, em 4 de julho de 2013; e, não havia situação emergencial nem de calamidade pública para dispensar licitação”. Para ele, “a Prefeitura e a Fungota desrespeitaram a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações, e leis municipais”. Edio Lopes frisa que “estes e outros problemas que afetam a Gota de Leite foram provocados pela pressa em inaugurar a Maternidade em um ano eleitoral e sem se importar com o cumprimento das determinações legais; o responsável por essa situação é o próprio prefeito que estava interessado apenas em promover uma manobra eleitoral”. O vereador diz estranhar que “a Prefeitura e o presidente do PMDB queiram acusar a mim, à bancada e ao PT de inviabilizar o funcionamento da Gota de Leite; pela forma como tudo foi feito, me parece que quem quer acabar com a Maternidade é a própria Prefeitura que cometeu tantas irregularidades e ilegalidades, e o próprio vereador Boi, que defende todos os absurdos e erros cometidos”. Edio reitera que “meu desejo é que a Gota de Leite continue funcionando com excelência e prestando os importantes serviços que presta hoje, mas que tudo seja feito dentro da lei, apenas isso".


Publicado em: 04 de abril de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Roda de conversa discute papel da nutrição no cuidado do lipedema em Araraquara

25 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara recebe, na quinta-feira (2), às 16 horas, a roda de conversa “Nutrição como aliada no cuidado do lipedema”. A atividade faz parte da programação do Junho Roxo – Mês...



Economia Criativa (27/06)

25 de junho de 2026

A Feira Municipal de Economia Criativa e Solidária será realizada neste sábado (27), das 10h às 19h, no Parque Infantil, com entrada gratuita. Promovido pela Prefeitura de Araraquara, o evento reun...



Doação de Livros (25/06)

25 de junho de 2026

O Sesi Araraquara promove nos dias 26 e 27 de junho a Feira de Doação de Livros, ação integrante do projeto “Circule um Livro”, com o objetivo de incentivar a leitura e ampliar o acesso à cultura....



Documento pede informações sobre manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Guta

25 de junho de 2026

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicita informações sobre a manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Gu...



Câmara aprova regras que ampliam controle sobre operações de crédito

24 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 170/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A proposta estabelece novas regra...



Programa nos Bairros (27)

24 de junho de 2026

Neste sábado (27), os atendimentos do “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada” estarão disponíveis dentro da Emef. “Waldemar Saffiotti”, das 9h às 12h. Além dos serviços, outras atrações, c...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!