Notícias

234

Durante a tarde de terça-feira (9), o vereador Elias Chediek (MDB) visitou vias da cidade a fim de verificar a situação do cabeamento das empresas de telecomunicação. Em alguns pontos das avenidas Portugal e Feijó, localizadas no Centro, o encontrado foram fios soltos e expostos, em situação que acarreta perigo aos transeuntes e aos moradores da região. Nesse sentido, o parlamentar questionou a Prefeitura e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sobre as irregularidades passíveis de aplicação das penalidades, conforme previsto na legislação municipal em vigência. De acordo com engenheiro Alex Nery Miranda, responsável pela iluminação pública na cidade, o pedido de providências foi encaminhado às empresas responsáveis para que as equipes de campo removam os cabos de modo adequado, e não simplesmente cortando-os na altura de "meio-poste" como vem ocorrendo em alguns casos. Todavia, até é o momento, não houve mudanças, e as irregularidades seguem acontecendo. Chediek alertou sobre o perigo. “É um absurdo que nada tenha sido feito em relação à resolução desse problema. Se as empresas não regularizam a situação, devem ser multadas pelo Executivo. O que não pode é a vida do cidadão continuar a ser colocada em risco devido à irresponsabilidade de alguns”, reiterou.

Lei nº 8.743

A Lei Municipal nº 8.743, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara. A legislação, de autoria do Executivo, é fruto de indicação do vereador Elias Chediek (MDB), que na época já havia se atentado ao problema.