Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Solução partiu de iniciativa do Tenente Santana
O vice-presidente da Câmara, vereador Tenente Santana (MDB), agradeceu o empenho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara, que conseguiu localizar o proprietário do veículo sucateado que estava abandonado defronte à escola do Jardim América, que, após ser notificado, providenciou sua remoção. Cabe destacar que o parlamentar foi procurado por moradores do Bairro Jardim América e também pela direção da escola, que não aguentavam mais aquele veículo acumulando lixo e servindo de criadouro de insetos, ratos e baratas, o que motivou Santana a solicitar o empenho da GCM na tentativa de localizar o seu proprietário, pessoa que já residia, há tempos, em outro bairro.
O vereador esclarece que a Lei Complementar nº 826/12, de sua autoria, que tornou proibido, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito, abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego, será cumprida com mais agilidade e eficiência assim que for firmado o convênio entre o município e o órgão estadual de trânsito, que permitirá à Prefeitura contratar um pátio, onde serão colocados os veículos abandonados. Atualmente, as remoções são feitas, exclusivamente, pelos próprios proprietários quando encontrados e notificados, situação que traz dificuldades quando não se localiza os proprietários “irresponsáveis”.
Santana esclarece que os munícipes que verificarem veículos nas condições de abandono mencionadas na referida lei devem ligar para o telefone da Guarda Civil Municipal (153), a qual enviará uma equipe para fiscalizar e tentar localizar o proprietário para notificá-lo.
Lembrando que o valor da multa para os proprietários que não retirarem as sucatas após serem notificados é de 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que hoje equivale a R$ 4.262.
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