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A última Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 ocorreu na sexta-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal, com as explanações da Secretaria de Obras e Serviços, da Secretaria Municipal de Cultura, da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Paulo Landim (PT).

As exposições da tarde foram abertas pela secretária municipal de Obras e Serviços, Anna Padilha, que apresentou, para o próximo ano, a previsão de R$ 78.230.304,60. Os recursos destinam-se às duas coordenadorias executivas abrangidas pela pasta: a de Obras Públicas e a de Serviços Públicos. A primeira cuida de construção, manutenção, ampliação e conservação do sistema viário; drenagem urbana; expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos; gestão de obras públicas; e produção de artefatos em concreto. A segunda engloba gestão de serviços urbanos, serviços funerários, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, fiscalização de posturas e serviços topográficos.

O superintendente e o gerente de Finanças do Daae, respectivamente, Donizete Simioni e Ronaldo Venturi, apresentaram o valor de R$ 148,9 milhões para atender às despesas dos sete programas da autarquia: Desenvolvimento Administrativo, Desenvolvimento Operacional, Gestão Estratégica do Sistema de Água, Gestão Estratégica do Sistema de Esgotos, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Cidade Sustentável e Encargos Especiais. Durante a sessão de perguntas, Simioni adiantou que, a partir de 2020, o Daae será responsável pela totalidade da gestão de resíduos sólidos, inclusive provenientes da construção civil, em um esforço para eliminar o descarte irregular.

O setor de Cultura encerrou a Audiência, com a explanação da secretária da pasta e presidente da Fundart, Teresa Cristina Telarolli. Para a Fundart, que deve passar por uma reestruturação no próximo ano, o custo estimado total é de R$ 2,1 milhões, destinados a ações de difusão, participação e efetivação de direitos sociais por meio da cultura e preservação do patrimônio histórico e cultural, além de gestão e acesso à cultura.

Já a Secretaria de Cultura estima em R$ 8.024.467,50 as despesas para as três unidades da pasta: Coordenadoria Executiva de Cultura, Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico e Fundo Municipal da Cultura. Os recursos destinam-se a iniciativas como o Programa Oficinas Culturais, ao projeto EcoNatal (de decoração natalina com foco ecológico, social e de qualificação profissional), reformas e adequação do Teatro Municipal, implantação de espaços culturais sustentáveis, manutenção de atividades, ressocialização de mulheres e homens do sistema presidiário, publicação de atos oficiais, reforma e adequação dos museus, Arquivo Histórico, bibliotecas municipais, estação ferroviária de Bueno de Andrada, entre outros. Um destaque é o projeto de reforma da Casa da Cultura, para a qual será reservado o valor de R$ 1,5 milhão.

A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada aqui

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