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A primeira Sessão Cidadã da 17ª Legislatura da Câmara Municipal foi realizada na noite da quinta-feira (26), no Plenário da Casa de Leis, trazendo debates importantes. Dois cidadãos se inscreveram para apresentar propostas, que poderão ser transformadas em projetos de Lei.

Márcio William Servino, inscrito pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), defendeu a “Alteração da Lei da criação do Comad”. Conselheiro tutelar da entidade, ele destacou a necessidade da instalação, no município Araraquara, de instituições que ofereçam acolhimento e internação para o tratamento de dependentes químicos.

No último levantamento feito pelo Comad em 2014, Araraquara possuía sete instituições: Associação Amigos à Vida, Recanto do Senhor, Caminho de Luz, Icon (atividades paralisadas), Luz à Vida, Santa Luzia e Fonte do que Clama – as três últimas fechadas em 2015. “Atualmente, fala-se em sete instituições, mas apenas algumas delas estão regulamentadas”, afirmou Servino. Em 2016, a polícia encontrou uma clínica de reabilitação clandestina na cidade.

Servino propôs uma alteração no projeto de Lei nº 5698/01, criando a obrigatoriedade, por parte das instituições localizadas no município, de possuir registro no Comad, “assim como acontece com as instituições para idosos ou para crianças, através do Comcriar (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara)”, completou, lembrando também que “Araraquara não possui um plano ou programa de prevenção ao uso nocivo de drogas”.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), até novembro de 2016, foram registradas 137 ocorrências de porte de drogas em Araraquara. No ano anterior, foram 106 nesse mesmo período, um aumento de 29,2%.

O conselheiro lembrou também do decreto nº 62.299, de 8 de dezembro de 2016, do Plano Estadual de Prevenção do Uso Indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, que garante o cofinanciamento para execução de programas e políticas públicas sobre prevenção para os municípios.

Os vereadores destacaram o trabalho do Comad e mostraram-se interessados em dar andamento à proposta, inclusive debatendo com os jovens o tema através da Escola do Legislativo.

Adaptar é preciso

Já Iago Bastos da Silva, que fez sua inscrição credenciado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedro Mulher), apresentou o “Projeto Psicólogo na Escola”, mostrando a importância da presença desse profissional no ambiente escolar para tratar das mais diversas questões.

Como psicólogo, Silva atuou na Escola Estadual “Profª Maria Isabel Rodrigues Orso”, no bairro Adalberto Roxo, que atende também o Valle Verde e parte do Selmi Dei, regiões com maior índice de violência e vulnerabilidade, com muitos alunos que sofreram violência.

O psicólogo apontou os principais problemas nas escolas, principalmente a violência dos alunos contra professores e colegas e a constante necessidade de intervenções policiais para apartar brigas, além do uso de drogas, inclusive nas salas de aula.

Silva expôs os resultados obtidos após o trabalho realizado na escola. “80% dos alunos não produziam metade das atividades propostas na semana. Eram alunos sem motivação e se ocupando com diversas coisas que não os estudos. Após o trabalho que realizei com os professores, 80% dos estudantes passaram a produzir de 50% a 100%. A postura do professor alterou esse panorama”, exaltou.

Dentro da recuperação dos indivíduos com baixos resultados, “uma pesquisa recente mostrou que, com o psicólogo na escola, diminui-se em 40% o encaminhamento de crianças com dificuldades de aprendizado para clínicas psicológicas”, completou.

A ideia é que o projeto se inicie com quatro escolas para mostrar o resultado que pode ser conquistado, e os psicólogos seriam contratados como profissionais de apoio, sendo interlocutores da escola com a sociedade. “A sociedade é um organismo vivo e está sempre mudando, e a escola é um espelho disso, devendo se adaptar. Entender as particularidades é fundamental”, enfatizou.

Os vereadores também viram com bons olhos a proposta, destacando tratar-se de uma questão de educação, saúde e assistência social, principais focos de discussão da Sessão Cidadã, e se mostraram interessados em dar prosseguimento ao projeto.

As comissões permanentes da Câmara cuidarão dos temas e darão os devidos encaminhamentos. A próxima Sessão Cidadã está prevista para o dia 6 de abril.

Participação popular

Com a proposta de abrir espaço para que o cidadão de Araraquara possa usar a Tribuna Popular e ter voz, propondo ideias e projetos para o município, a Sessão Cidadã amplia a participação direta da população no Poder Legislativo. São aceitos até três inscritos por sessão, sendo deferidos os primeiros que efetuarem o procedimento e cumprirem os requisitos.

A Sessão Cidadã foi instituída pela Resolução nº 408/2013, como um dispositivo legal que abre a possibilidade, a qualquer cidadão araraquarense, de fazer o uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim. É uma medida extra, além do espaço já destinado nas sessões ordinárias. Cada orador inscrito tem dez minutos. Em seguida, são iniciados os debates. Para fazer o uso da palavra, o interessado deve dirigir-se à secretaria da Câmara de Araraquara, levando o RG e o Título de Eleitor com até cinco dias de antecedência à realização da Sessão.