Publicado por: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
1460
Publicada em abril de 2024, a lei que obriga supermercados do município com área superior a 750 m² a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados com assentos já está vigor desde dezembro do ano passado. O objetivo é garantir o acesso às compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa é oriunda de projeto de lei do vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
A legislação prevê que os carrinhos devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. O descumprimento da lei acarreta, ao estabelecimento infrator, multa no valor de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 769,90, que pode ser dobrada a cada reincidência. No texto da lei, é enfatizado também que as obrigações previstas complementam o artigo 104 da Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.
“Ao implementar e promover o uso de carrinhos adaptados, os supermercados contribuem para criar um ambiente mais inclusivo e amigável para todos os clientes, independentemente de suas habilidades físicas, principalmente para a família com filhos com deficiência, que muitas vezes ficam impedidos de frequentar os supermercados com seus pais pela falta de acessibilidade. Essa medida deve e precisa fazer parte da política social do nosso Município”, justifica Sponton.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser convocado pelos vereadores, o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Wilian Thomaz Marega, prestou esclarecimentos em Sessão Extraordinária realiz...
O funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Brasil é o foco do Requerimento nº 1047/2026, enviado pelo vereador Coronel Prado (Novo) à Prefeitura. Segundo o parlamentar, muní...
Existem dois projetos para a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Antônio Tavares Pereira Lima”, no Jardim Pinheiros, mas a obra ainda não tem previsão de início. A execução depende da...
Categorias de base Pela 2ª rodada do Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Rio Claro neste sábado (9), às 9 horas, no Estádio Dr. Augusto Schimidt Filho. O confronto se repete no mesmo estádio...
Estão abertas, até 1º de junho, as inscrições para a “Oficina de Graffiti para Mulheres”, oferecida pelo coletivo Beverly Crew. O curso é gratuito e conta com 30 vagas. O início das atividades está...
Os participantes do projeto “Visão para Inclusão”, realizado em Araraquara por meio de parceria entre a Rede Brasileira de Desenvolvimento Social (RBDS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
