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Com uma dívida de aproximadamente R$ 273 milhões, entre parcelamentos e inscrições em Restos a Pagar, a Prefeitura de Araraquara ainda corre o risco de aumentar esse déficit para R$ 380 milhões. Os dados foram divulgados durante Audiência Pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018, realizada na terça-feira (29) na Casa de Leis. O evento foi conduzido pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas), da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

De acordo com o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, a receita líquida para o ano, estimada em R$ 705 milhões, não comporta as despesas, principalmente com pessoal. Hoje, são gastos R$ 377.447.311,20 com folha de pagamento, cerca de 50,34% da receita corrente líquida, um pouco abaixo do limite legal de 54%. As pastas que mais demandam investimentos são Saúde e Educação, respectivamente R$ 53 e R$ 47 milhões, totalizando R$ 27.487.189,83 a mais do que o obrigatório pela Constituição Federal. A situação da Prefeitura é agravada pela dívida fundada de R$ 220.671.562,96, composta de precatórios e parcelamentos de tributos não recolhidos, somada ao risco fiscal de R$ 107.085.166,32. Tal montante se refere a ações judiciais movidas contra a Prefeitura e também à dívida da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA). “A pressão no caixa da Prefeitura chega a ser dramática”, resumiu Simioni.

CTA

O débito da CTA, de R$ 22.452.559,64, que integra o anexo de riscos fiscais, é o maior empecilho para a liquidação da empresa, na opinião do coordenador de Mobilidade Urbana do município, Nilson Carneiro. “Para dar baixa no CNPJ da empresa, é preciso quitar todos os débitos”, explicou. O coordenador espera mitigar o valor devido com o leilão de um terreno pertencente à empresa, avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão. Na ocasião, Carneiro também anunciou a realização de obras no Terminal Central de Integração (TCI), que incluem reforma nos banheiros e na plataforma Portugal, além do lançamento de aplicativo para controle do transporte urbano. “A ideia é evitar esperas desnecessárias nos pontos. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo e também por meio dos painéis eletrônicos instalados no TCI”, afirmou.

Daae

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), uma autarquia municipal, conta com orçamento próprio na casa dos R$ 131 milhões e saldo da dívida fundada no valor de R$ 313.790,41, com parcelamento previsto até 2034. Para 2018, a entidade anunciou investimentos nos bairros Victório de Santi II, Selmi Dei II e São Rafael. Também prestaram contas a Fundação de Arte e Cultura (Fundart), a Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport) e a Câmara Municipal. O maior gasto do Poder Legislativo é com pessoal, no entanto, com índice de 0,40% da receita corrente líquida para o quadrimestre, bem abaixo do limite legal de 6% para o ano. Vale ressaltar que a audiência pública para demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre atende à obrigação disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de representantes do Executivo, participaram do evento o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Edio Lopes (PT), Cabo Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT) e Rafael de Angeli (PSDB).