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Buscando contribuir para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou à Prefeitura estudos e análises acerca da criação da Plataforma SIM! Direitos Humanos Fundamentais! – Sistema Indicador Municipal de Direitos Humanos.
“Essa medida pode auxiliar na elaboração de políticas públicas e na destinação de recursos para essa área. O objetivo é levantar, regularmente, dados acerca da população de cada bairro, por meio de indicadores relacionados à realidade social e a temas como criança e adolescente, mulheres, povo negro, contexto socioeconômico, violência, pessoas com deficiência (PcD) e outras demandas sociais”, explica Clemente.
O vereador também afirma que a medida pode ser implantada por meio de parcerias com universidades e outros órgãos de pesquisa, além disso, o parlamentar sugeriu a criação de um conselho público gestor sobre o assunto.
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