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A educação oferecida pelos institutos técnicos de todo o país são objeto de discussão de duas medidas que estão em discussão no Congresso Nacional e podem ter consequências desastrosas para a qualidade do ensino oferecido por essas instituições. Foi o alerta feito pelo servidor federal Élcio da Riva Moura, representando o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) de Araraquara na Tribuna Popular durante a 170ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

As medidas em questão são o Projeto de Emenda Constitucional 241/16, a chamada PEC 241, e o Projeto de Lei Complementar 257/16, ou PLP 257. “Hoje, o Governo Federal é obrigado a investir um mínimo de 18% da arrecadação de impostos em educação. Os Estados e Municípios, 25%. Se a PEC 241 for aprovada, ela limitará os gastos públicos, congelando os investimentos sociais federais pelos próximos 20 anos, principalmente em educação e saúde”, denunciou Élcio. Já o PLP 257 suspende os concursos públicos e a contratação de servidores para os institutos federais, além de eliminar a concessão de aumento de remuneração aos servidores, impossibilitando os planos de carreira, entre outros direitos.

O IFSP de Araraquara oferece cursos técnicos em várias áreas, como Licenciatura em Matemática, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia Mecânica, Tecnologia em Mecatrônica Industrial, Técnico em Informática, Técnico em Mecânica e Técnico em Mecatrônica. “Com a aprovação desses projetos, não haverá perspectiva de ampliação de espaço físico e abertura de novos cursos no campus”, alertou Élcio, que solicitou aos vereadores um requerimento em apoio aos servidores da instituição.