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Na noite de segunda-feira (2), no Plenário da Casa de Leis, aconteceu a sexta, de uma série de nove Audiências Públicas, para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Araraquara. Foi a primeira da área da Saúde, englobando os cargos de dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de raio X, técnico de ortopedia, auxiliar de saúde bucal, técnico de biomedicina e demais técnicos atuando na área.

O debate foi conduzido pelo presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), acompanhado do 1º secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco (PSB), e do presidente do Sindicato dos Servidores Municipal de Araraquara e Região (Sismar), Agnaldo Andrade. “Essa Audiência Pública foi marcada tão logo recebemos o projeto de Lei nº 175 de 2019, que dispõe sobre o PCCV. Fizemos essa divisão para termos condições de ouvir, em uma Audiência mais compacta, os profissionais de cada área. Estamos fazendo atas e elas, com relatórios, serão enviadas para o Executivo”, destacou Santana.

Para o presidente do Sismar, o PCCV proposto é inviável, pois não acompanha a necessidade dos servidores. “Longe dos nossos desejos. Houve redução no investimento na Saúde e afirmo isso com números retirados do próprio portal da Prefeitura.”

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Haroldo Campos, afirmou que o SUS é um sistema precioso para o Brasil e enfatizou os desafios diários dos profissionais da área.

Servidores presentes apresentaram diversas dificuldades enfrentadas. Segundo eles, nenhuma das sugestões da área de enfermagem está no PCCV. “Foram dois anos de reuniões cobrando essas reivindicações. Estamos com equipes desfalcadas de técnicos de enfermagem, enfermeiras sozinhas nas unidades”, detalhou uma enfermeira.

“Nos desdobramos. Todos que chegam são atendidos pela enfermagem, não há limite de atendimento. Temos profissionais cobrindo outras unidades. Eu estou cobrindo o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) há dois anos por falta de profissionais. Vemos um desgaste histórico nas unidades principais e um desincentivo por não termos nossas vozes ouvidas no documento final. Reivindicamos isonomia entre CMS e PSF e não fomos ouvidas. Não nos vemos participantes desse documento. Que não seja levado a frente esse PCCV”, completou outra enfermeira.

De acordo com o diretor do Sismar, Luciano Fagnani, não tem sentido vincular o PCCV à dotação orçamentária. “Esse projeto é pior que o de 2005. As reinvindicações são justas e esse PCCV vai contra o que apontou o servidor. O projeto não é bom para o trabalhador, não é bom para a população, vai prejudicar todo mundo.”

A merendeira Renata Barbosa frisou a importância dos profissionais da Saúde. “Os PSFs mantêm a nossa categoria em pé. Sempre precisamos dos serviços desses servidores”.

O presidente do Sismar encerrou o debate apresentando alguns números da Saúde. “O orçamento atualizado da Saúde apresentou uma queda de quase 8% em relação ao ano anterior. Como pode ter o orçamento menor se a população está aumentando, se estamos tentando abrir UPAs e Unidades Básicas de Saúde, se estamos expandindo os agentes comunitários de saúde? O orçamento da administração geral da Saúde apresentou queda de 19,7% de 2018 para 2019. O orçamento da Atenção Básica sofreu uma queda de 14,5%. Como pode o serviço público cortar aquele que faz funcionar o serviço público?”

Na quinta-feira (5), às 19 horas, será realizada a segunda Audiência da Saúde, para os cargos de fonoaudiólogo, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, veterinário, fiscais ligados à Saúde, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e motorista da Saúde.

Estiveram presentes os vereadores Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Zé Luiz – Zé Macaco (PPS).

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