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O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos decidir sobre os orçamentos públicos. Por isso, a vereadora Luna Meyer (PDT) apresentou o Requerimento nº 351/2022, pedindo informações sobre o OP no Assentamento Monte Alegre.

No documento, a parlamentar perguntou quais foram as ações eleitas nos OPs já realizadas no Assentamento Monte Alegre; e qual a situação das obras/ações eleitas nos OPs.

Em resposta, a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, salientou que, nos anos de 2017, 2018 e 2019, o Assentamento fazia parte da Região 10, e que, nas três Plenárias, saíram vitoriosas as obras propostas pela Chácara Flora, de pavimentação da região. “A reforma da Emef Maria de Lourdes da Silva Prado e no Centro de Educação e Recreação Irmã Maurina Borges da Silveira, ambas no Assentamento Monte Alegre, ficou em segundo lugar, o que fez dela uma prioridade de investimento assim que houvesse uma oportunidade de recurso financeiro. Tal recurso foi conquistado em 2021, fato que possibilitou o início das obras que somam o investimento de R$ 1.123.056,29”, detalhou.

A chefe da pasta lembrou que algumas obras não iniciadas passam pelos contratempos advindos da pandemia, como o atraso de alguns processos burocráticos e redução do quadro de servidores da Prefeitura que participam do processo que antecede cada obra: elaboração de estudo prévio para viabilidade de execução, de projeto técnico arquitetônico, de planilha orçamentária e do processo licitatório.

“Para além, algumas obras consideradas de infraestrutura, que necessitam de estudos mais particulares e específicos, devido à complexidade que as envolvem, possuem cronograma diferentes. As que envolvem intervenção no meio ambiente, como pontes e asfalto em área rural, precisam de autorizações de setores externos à Prefeitura, o que toma o processo preparatório da obra ainda mais burocrático, com a soma de etapas que o tomam mais demorado”, afirmou.

Ainda segundo Amanda, durante todo o ano de 2021 e 2022, estão sendo realizadas reuniões quinzenais com a população das regiões para dialogar sobre tais etapas. “Desta forma, as comunidades têm papel participativo e fiscalizador em casa etapa avançada, tomando ciência de prazos e fatos circunstanciais que possam interferir no processo. Inclusive, foram realizadas reuniões de prestação de contas transmitidas ao vivo pelos canais de internet da Prefeitura em 2021, e Plenárias sub-regionais em 2022, quando o status de cada obra foi apresentado”, completou, encaminhando todas as planilhas com os dados que respondem às questões do requerimento.

A vereadora finaliza: “Estamos acompanhando de perto a execução de obras. O Assentamento tem muitas necessidades não atendidas, são mais de quatro mil assentados e é preciso trazer estrutura e dignidade pra estes cidadãos.”