Publicado por: Foto: Freepik
1476
No início do mês, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento nº 83/2023, solicitando informações sobre o piso salarial da enfermagem. Recentemente, a Secretaria Municipal de Administração respondeu ao parlamentar.
O setor informou que a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui os novos valores a serem pagos para os profissionais da enfermagem, está suspensa desde 2022, por ordem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
“De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem é inconstitucional, uma vez que o Congresso Nacional não considerou os impactos financeiros que poderiam ser causados nos sistemas de saúde público e privado”, afirma Clemente.
“Protocolei também a Indicação nº566/2023, no qual propus o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias e com propositivos com o Consórcio de Municípios (Cocen), DRS III e Hospital Santa Casa de Misericórdia. Com isso, solicito ao Executivo que realize os reajustes referentes ao piso salarial de toda a categoria da enfermagem, já que esses profissionais contribuíram de maneira louvável para o restabelecimento da saúde da população araraquarense durante a pandemia de Covid-19”, pontua o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A instituição do Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo em Araraquara será um dos assuntos debatidos e votados em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (24),...
A fim de obter informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 – Instituto do Abandono de Araraquara, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis ab...
A Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Nilo Rodrigues da Silva”, localizada em Bueno de Andrada, promove na sexta-feira (25), às 8h30, uma palestra seguida de bate-papo sobre segurança no trabalh...
A quantidade de contratos ativos de professores da educação especial e a previsão de efetivação via concurso público motivaram o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a...
A Sessão Ordinária desta terça-feira (22) teve início com uma proposta em pauta, o Projeto de Lei nº 106/2025, de iniciativa da Prefeitura, tratando de alterações na Lei 10.340/2021, que estabel...
O Programa Casa Paulista prevê a construção de 448 unidades habitacionais no Residencial Acapulco, sendo 201 apartamentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos a preços socia...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
