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A vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou o Requerimento nº 1.123/2021, pedindo esclarecimentos sobre a qualidade do asfalto aplicado em novembro do ano passado no bairro Parque Planalto. Segundo a parlamentar, a pavimentação feita recentemente já apresenta diversos problemas, causando transtornos aos moradores, pois, além do rápido desgaste, existem buracos na via recém recapeada. “Com as poucas chuvas já ocorridas, a pavimentação já começou a se desfazer, denotando clara falta de qualidade. Com o avançar do verão, os desgastes serão mais intensos, já sendo possível prever muitos transtornos aos moradores”, alegou Luna.

Também salientou a vereadora que, em um requerimento de 2019, a Secretaria de Obras informou que a vida útil do pavimento estimada para cidades do porte de Araraquara tem uma variação de oito a 10 anos, em função do volume e do tipo de tráfego e que, partindo desta informação, estima-se que a vida útil da maioria das vias pavimentadas está vencida há pelo menos 10 anos.

No documento, a parlamentar questionou se a pavimentação asfáltica do Parque Planalto contemplada no Orçamento Participativo de 2019 foi realizada pela própria Secretaria de Obras ou se existe uma empresa terceirizada. Também questionou o Executivo sobre valores, prazos e garantias.

Luna pediu ainda informações técnicas sobre os serviços executados, como qual padrão de qualidade deve ser obedecido pela pavimentação asfáltica, qual é a empresa fornecedora do asfalto que foi utilizado e quais as características do produto empregado.

A vereadora também indagou por que motivo, se a vida útil do asfalto tem validade de 10 anos, o serviço executado já apresenta problemas com tão pouco tempo de uso, e quais medidas serão tomadas neste sentido.

Resposta

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos respondeu através de Ofício que a obra está sendo executada por uma empresa contratada pela Prefeitura através de Tomada de Preços, tendo como vencedora a empresa Infratech Engenharia LTDA – EPP, pelo valor de R$ 2.184.900,00. A pasta também afirmou que os documentos referentes ao processo estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

O órgão também afirmou que o material comprado pela empresa deve respeitar o especificado no edital contido no processo licitatório e que não cabe a ele controlar ou indicar de qual fornecedor o material deve ser obtido. A Secretaria também afirmou que a obra ainda está em andamento e que está em constante contato com a empresa, a fim de que qualquer serviço que não seja executado de acordo com as normas e especificações do edital seja corrigido.

A parlamentar discorda: “Fiz uma apuração recente da situação e tive informações que a obra se encontra totalmente parada. Por conta disso, produzi a Indicação nº 632/2022 solicitando que sejam retomadas com urgência visto que existe previsão de chuva para muitos dias à frente e o que já foi feito está sendo prejudicado, o que, com certeza, aumentará o gasto público. O prazo para o término é no dia 3 de março. Vamos aguardar as movimentações.”