Notícias

3546

O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte no município, bem como orienta a elaboração do orçamento dos gastos do Executivo. Nesse sentido, a LDO precisa ser aprovada pelo poder Legislativo, uma vez que verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela Prefeitura para a promoção do bem-estar da população é uma das funções dos vereadores.

Na tarde da segunda-feira (21), na Casa de Leis, foi realizada a primeira de uma série de audiências que acontecerão nos próximos dias para discutir as diretrizes do orçamento para 2019. Os secretários municipais de Justiça e Cidadania, Sérgio Médici, de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte, e de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, bem como o procurador geral do município, Rodrigo Cutiggi estiveram reunidos com o vereador e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara, Elias Chediek (MDB), e demais parlamentares, para apresentarem os programas de orçamentos previstos para cada setor. Os técnicos responsáveis por cada secretaria ajudaram seus respectivos representantes durante a exibição das planilhas de gastos.

No setor jurídico - secretaria de Justiça e Cidadania e Procuradoria Geral -, a maior parte dos custos, que totalizam R$ 9.019.984,76, são destinados ao pagamento de servidores e materiais. Na Secretaria de Planejamento e Participação Popular, o orçamento de R$ 8.906.791,00 será distribuído entre diversos programas, como promoção das políticas de Direitos Humanos, para pessoas com deficiência, para a juventude, para a comunidade LGBT, para as mulheres, bem como o fomento do Orçamento Participativo (OP) e ações do projeto Prefeitura nos Bairros. Por sua vez, na Secretaria de Gestão e Finanças, na qual o orçamento é de R$ 85.920.673,47, ganham prioridade os programas de modernização de serviços da administração financeira, almoxarifado e da dívida ativa; de encargos especiais; de complementação de proventos de aposentadorias e pensões aos servidores; além do plano de gestão documentação, transparência e controle popular.

Os parlamentares pontuaram questionamentos, mas devem formalizar as sugestões e alterações por meio de emendas parlamentares até o dia 4 do próximo mês. Estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico - presidente (PSDB), Tenente Santana - vice-presidente (MDB), Edson Hel - 2º secretário (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (Progressistas), Lucas Grecco (PSB), Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Zé Luiz - Zé Macaco (PPS).