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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e votaram 14 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (21). Ao final das discussões, todos foram aprovados.

Dez projetos desta sessão foram apresentados por vereadores, todos criando datas no Calendário Oficial de Eventos, para que coletivos da cidade tenham uma data como referência para a comemoração e discussão de temas que são importantes para cada um deles. Todos eles foram aprovados.

Sete projetos apresentados pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) tratam de eventos de religiões de Matriz Africana. As propostas atraíram um grande público, que lotou Plenário e Plenarinho. Semana Encontro de Tambores Ecos de Ngoma, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto. Dia Municipal de Celebração das Tradições de Matriz Africana. Dia Municipal da Umbanda, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Encontro das Águas – Festa para Oxum”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de outubro. Encontro de Ogãs, a ser comemorado anualmente. Cortejo das Águas de Oxalá, a ser comemorado no segundo domingo de janeiro. Dia Municipal de Denúncia ao Racismo e a realização de Missa Afro Campal, a serem comemorados no dia 13 de maio.

Ainda sobre datas temáticas, a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Marchese da Rádio (Patriota) pedem a criação da Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. Fabi Virgílio pede ainda a criação da Semana Municipal da Conscientização sobre a Menopausa, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 18 de outubro. E Carlão do Jóia (Patriota) e Filipa Brunelli (PT) pedem a criação da Semana de Promoção da Educação em Saúde Sexual, a ser comemorada anualmente na primeira semana de setembro.

Mais uma passagem viária, interligando regiões da cidade, que sofreu danos estruturais causados pelas chuvas de 28 de dezembro, foi objeto de projeto retificando, ou seja, confirmando o valor de R$ 464.774,25 para o serviço. A ligação entre a região do Jardim Imperador e o bairro Serra Azul já está sendo reconstruída, com a colocação de aduelas que permitem a passagem de um volume maior das águas do Córrego do Serralhal, como está ocorrendo, por exemplo, com a passagem sobre o Córrego das Cruzes na Avenida 36 e no acesso ao Jardim Botânico, na ligação da Rua 9 de Julho com a Rua Dr Gennaro Granata. Moradores e comércio em geral destas regiões sofrem com os transtornos causados pela necessidade de percorrer caminhos alternativos, mais distantes.

A Prefeitura não possui equipe técnica para a realização de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos químicos perigosos e não perigosos, e nem local ambientalmente adequado para sua disposição final. Para tanto, é necessário contratar serviço que realize a tarefa. Para reforçar o orçamento visando esta necessidade, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 97.806,26.

A Escola de Governo do Município de Araraquara foi criada como fundação pública de direito público – integrante, portanto, da Administração Pública Municipal Indireta (Lei nº 10.109, de 2021). Nesta sessão, os vereadores autorizaram a Prefeitura a recriar a escola, que deixa de ser fundação e agora passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Administração. A justificativa, conforme ofício que acompanha o projeto, é a de que ela necessita de maior estabilidade, se utilizando da estrutura funcional e material já existente. As finalidades continuam as mesmas, ou seja, promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de funcionários públicos, agentes políticos, membros de Poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública.

Projeto da Mesa Diretora aprovado prevê a possibilidade de membros da equipe técnica e dirigentes também serem agraciados com a honraria Medalha de Mérito Desportivo.

No início da sessão, a Tribuna Popular foi ocupada duas vezes. Representantes da ONG Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV-Aids-Araraquara e da Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Brotas, falaram a respeito dos projetos de lei sobre religiões de matrizes africanas aprovados nesta sessão. E representantes do Instituto Conviva Down de Araraquara falaram sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.