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A contratação de empresa pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) pelo valor de R$ 15 mil para realização de estudos é o objeto do Requerimento nº 1358, que questiona por que os servidores da própria autarquia não podem realizar o trabalho e solicita informações sobre o assunto.
O documento foi apresentado ao Poder Executivo pelos vereadores Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
Segundo o requerimento, o Extrato do Termo de Contrato nº 41/2026 foi firmado com a empresa Thornton International Comércio e Serviços Ltda., após o Pregão Eletrônico nº 06/2026, para a prestação de consultoria técnica especializada destinada à elaboração de estudos, diagnósticos e instrumentos técnicos e jurídicos necessários à estruturação de futura licitação.
Os parlamentares solicitam informações sobre os motivos que levaram à contratação externa para elaboração de documentos como Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Mapa de Riscos, edital e minuta contratual.
Entre os questionamentos, pedem esclarecimentos sobre eventuais limitações da estrutura técnica da autarquia, os critérios utilizados para demonstrar a vantagem da contratação da consultoria e os benefícios esperados com o investimento.
O Requerimento também busca informações sobre a participação de empresas no pregão eletrônico, a experiência da empresa contratada nesse tipo de serviço e a existência de contratos anteriores firmados entre a Thornton International e o Daae.
Além disso, os vereadores questionam aspectos relacionados ao desenvolvimento dos estudos, como o prazo de seis meses para execução, a previsão de entregas parciais, o detalhamento dos documentos que serão produzidos e o objeto da futura licitação que será estruturada a partir da consultoria.
Por fim, o documento solicita informações sobre o valor estimado da futura contratação e se está prevista licitação após a conclusão dos estudos.
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