Notícias



Requerimento pede liberação de FGTS para pessoas em vulnerabilidade econômica

Solicitação é para quem tem saldo positivo em sua respectiva conta vinculada, considerando a atual situação de crise

516


Considerando a pandemia do coronavírus, o estado de calamidade pública e as medidas de quarentena, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou o Requerimento nº 202/2021, endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, solicitando providências ao Governo Federal no que tange à liberação de recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) àqueles que possuam saldo positivo em suas respectivas contas vinculadas e estejam em condições de vulnerabilidade econômica.

“Com as restrições no funcionamento do comércio e da indústria, devido à crise pandêmica da Covid-19, aumentou o número de pessoas desempregadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), noticiado pela Agência Brasil EBC. A renda per capita da população e o poder de compra das pessoas recuaram, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também informados pela Agência Brasil EBC”, argumenta o parlamentar, lembrando que o Governo Federal já liberou, no ano de 2020, o saque do FGTS devido ao estado de calamidade pública instaurado pela crise sanitária e econômica trazida pela pandemia da Covid-19.

Clemente pede que o requerimento seja levado ao conhecimento das principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e das Assembleias Legislativas de todo o Brasil, solicitando apoio e providências.


Publicado em: 10 de março de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Lista Programa Casa Paulista

26 de junho de 2025

O programa de habitação Casa Paulista Preço Social, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, realizou, no dia 12 de junho, o sorteio classificatório entre os quas...



Obras em CER do Selmi Dei geram questionamentos

26 de junho de 2025

Em documento enviado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre a licitação, execução e conclusão das obras de segurança e infraestrutura no Centro de Educação e Recreaçã...



Operação Inverno (25/06)

25 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, com a chegada do período de frio intenso, está intensificando as ações da Operação Inverno, voltadas à proteção de pessoas em situação de rua. Durante os dias de baixas te...



Cruzamento no Parque Laranjeiras recebe melhorias na sinalização de trânsito

25 de junho de 2025

Após ser procurado por moradores e empresários do Parque Laranjeiras e fiscalizar a região, o vereador Cristiano Silva (PL) enviou a Indicação nº 1911/2025 à Prefeitura, no dia 31 de março, solicit...



Documentos apontam necessidade de reformas estruturais em escola do Jardim Universal

25 de junho de 2025

Uma série de problemas estruturais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Professora Olga Ferreira Campos”, do Jardim Universal, foi constatada pelo presidente da Câmara Municipal, verea...



Novo contrato de serviços de manejo de resíduos sólidos é enviado à Câmara

25 de junho de 2025

A fim de fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos, ou seja, da coleta e destinação de lixo e outros materiais, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 671/2025 à Prefeitur...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!