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Os valores arrecadados com multas ambientais e o saldo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) foram solicitados à Prefeitura pelo vereador Alcindo Sabino (PT), por meio do Requerimento nº 1994/2025.
O parlamentar pediu as seguintes informações:
- qual o valor total arrecadado pelo Município com multas ambientais em 2025 — separando, se possível, por tipo de infração (desmatamento, descarte irregular, poluição, entre outros);
- qual é o saldo atual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental
(FDA), com detalhamento das entradas e saídas de recursos registradas em 2025;
- quais foram as principais destinações dos valores arrecadados pelo FDA até o momento, especificando programas, projetos ou ações ambientais que receberam repasses.
“Temos recebido reclamações da população sobre a quantidade e o valor das multas aplicadas por poda drástica. Por isso, é fundamental um diagnóstico detalhado da situação, verificando como estão sendo emitidos os laudos técnicos e de que forma esses recursos estão sendo aplicados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental”, afirma o vereador.
“Nosso objetivo é garantir que o processo de fiscalização ambiental seja transparente, justo e acompanhado de ações efetivas de educação e recuperação ambiental”, complementa Sabino.
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