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Publicado por: Foto: Fernando Zhiminaicela/Pixabay

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Assegurar, na rede pública de saúde do município de Araraquara, a oferta de acomodação em área separada às parturientes de natimorto ou diagnosticadas com óbito fetal que estejam aguardando a retirada do feto. Esse é o objetivo do Projeto de Lei proposto pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos), aprovado durante a 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (24).

“Esse é um projeto de lei de cunho humanitário e de acolhimento às mães que passam por esse momento de vulnerabilidade emocional e psicológica. Garantir o direito de recuperação em área separada das outras mães com os seus bebês, a fim de minimizar o impacto causado pela perda, e o acompanhamento psicológico, para ajudar na melhoria de seu quadro clínico. colaboram para que avancemos cada vez mais para uma sociedade mais humanitária e inclusiva”, avalia o parlamentar.

O que propõe o projeto

De acordo com a proposta, as unidades de saúde devem garantir a essas mulheres o direito, durante o período de internação, de contar com um acompanhante de sua escolha, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto coloca que, em caso de necessidade, a unidade de saúde deve encaminhar tanto as parturientes de natimorto como as diagnosticadas com óbito fetal para acompanhamento psicológico na própria unidade.

Caso não haja profissional habilitado para acompanhamento psicológico na própria unidade, a parturiente deve ser encaminhada à unidade mais próxima de sua residência e que tenha profissional habilitado.

A proposta agora aguarda sanção do Executivo e a lei entra em vigor na data de sua publicação.