Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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76ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/08/2018) |
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| Veto parcial ao PL 114/2018 | Prefeitura do Município de Araraquara | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências. | Veto aceito | |
| PLC 015/2018 | Prefeitura do Município de Araraquara | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. | Aprovada a nova redação (projeto + emenda) | Autógrafo nº 203/2018 |
| PL 131/2018 | Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana | Denomina Rua Cel. P.M. Rui Lazarini a via pública da sede do Município conhecida como Rua “A”, do loteamento denominado Quitandinha II, com início na Avenida “C” e término na Avenida “D”, no mesmo loteamento. | Aprovado o substitutivo | Autógrafo nº 204/2018 |
| PL 210/2018 | Vereador Zé Luiz | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia municipal do agente funerário", a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho, e dá outras providências. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 205/2018 |
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