Notícias

244

O descaso com veículos em desuso ou sem condições de trafego abandonados por ruas e avenidas de Araraquara pode pesar e muito no bolso dos proprietários. Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edio Lopes (PT), altera os valores das multas de R$ 220,05 para R$ 3.520,80 para quem deixa verdadeiras sucatas espalhadas pela cidade. A proposta tem o objetivo de aumentar a sanção aos infratores e inibir a prática adotada informalmente no município. O projeto deve entrar em votação na Sessão Ordinária do dia 18. Além de adequar a lei que trata sobre o trânsito do Município dentro do Código de Posturas, o projeto pretende também alterar o valor da multa de cinco para 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para forçar os proprietários a retirarem os veículos das ruas. Para o parlamentar, a aplicação da lei deve seguir um modelo semelhante ao da poda de árvores. O fiscal do setor de Posturas confirma pessoalmente a irregularidade e emite uma notificação para que o responsável legal retire o veículo em 30 dias. Passado o prazo, a multa é enviada ao endereço do dono do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso a autuação não seja paga, o nome do infrator é incluído na dívida ativa. O mesmo proprietário pode ser autuado mais de uma vez, porém, a multa é dobrada no caso de reincidência chegando a R$ 7.040. “O Poder Legislativo está fazendo a sua parte propondo alternativas, mas sempre contando com o apoio do Executivo, por meio dos fiscais, e da comunidade denunciando esses abusos.” “Possuímos no âmbito municipal uma legislação que versa sobre esse tema, mas ela tem se mostrado ineficaz porque a quantidade de carros abandonados tem aumentado na mesma proporção das reclamações”, enfatiza o vereador. “São muitas os questionamentos dos moradores que convivem com esses veículos próximos de suas residências. Além dos riscos provenientes de acumulo de água, sujeira e incomodo para estacionar os carros, esse pontos se tornaram esconderijos de drogas e abrigos de usuários e moradores de rua.”