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Recentemente, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 102, criado pela vereadora Filipa Brunelli (PT). O documento institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.

A parlamentar aponta os diversos ataques às escolas que vêm ocorrendo, em todo o Brasil, nas últimas semanas. “O objetivo do projeto é promover o direito à liberdade e apreço à tolerância, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a valorização e o respeito à diversidade, à laicidade do Estado e à gestão democrática e participativa dos estudantes, professores, funcionários, técnicos, pais e familiares”, expõe.

Segundo Filipa, o aumento dos ataques está relacionado com discursos e práticas de ódio ultraconservadores, como racismo, LGBTfobia, misoginia e machismo, que são disseminados, principalmente, por meios digitais.

A parlamentar considera que é dever do Estado garantir direitos constitucionais, como a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, além de impor a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e do respeito às diferenças humanas.

Na 108° Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira (2), a vereadora declarou: "Devemos, de fato, construir uma sociedade que dialogue com todos os preconceitos presentes, que combata eles e mude a realidade atual".