Notícias



Projeto assegura transparência no processo de aquisição de casas populares



241


Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados:  abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.


Publicado em: 06 de maio de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Audiência Pública defende criação de política municipal para uso racional de medicamentos

07 de maio de 2025

Uma Audiência Pública realizada na Câmara abordou a necessidade de criação de uma política municipal para a promoção do uso racional de medicamentos. O evento foi realizado na tarde de segunda-feir...



Ciclismo Fundesport

07 de maio de 2025

O ciclismo da Fundesport obteve quatro títulos e dois vices, além de outras boas posições na Prova Primeiro de Maio e no Campeonato Paulista de Estrada, disputados entre os dias 1º e 3 de maio, em...



Michel Kary é eleito vice-presidente da Câmara Municipal

06 de maio de 2025

  O Plenário da Câmara Municipal elegeu na tarde desta terça-feira (6) o vereador Michel Kary (PL) para o cargo de vice-presidente da Casa para o restante do biênio 2025-2026. Houve quatro candida...



Vestibular Fatec (06/05)

06 de maio de 2025

As inscrições para o vestibular da Fatec (2º semestre de 2025) seguem abertas até 6 de junho. O valor da taxa de inscrição é R$ 50. A Fatec de Araraquara disponibiliza 200 vagas em cinco cursos sup...



Univesp: locais de prova

06 de maio de 2025

Na sexta-feira (09), a partir das 10h, a banca organizadora do vestibular da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) divulgará os locais de prova no site vestibular.univesp.br. No tot...



Tarifa de Resíduos Sólidos

06 de maio de 2025

A Prefeitura de Araraquara publicou no dia 2 de maio o decreto nº 13.876, que fixa os valores da Tarifa de Resíduos Sólidos (TRS), em substituição à Taxa de Resíduos Sólidos, conforme determina a L...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!