441
Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados: abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de aumentar arrecadação sem elevar impostos no município, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Prefeitura, por meio da Indicação nº 5170/2025, a ampliação do uso de painéis pub...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede providências urgentes para a regularização do abastecimento do medicamento Flavonid 450/50 mg (diosmina 450 mg + he...
Problemas na iluminação e na manutenção dos postes instalados na Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivaram o vereador Paulo Landim (PT) a enviar ao Executivo uma Indicação sugerindo reparos...
Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações sobre as taxas de poder de polícia sanitária aplicadas pela Vigilância Sanitária. No docum...
Música A banda araraquarense “Blues da Lata” apresenta um repertório que vai desde os grandes nomes do blues, como B.B. King, às releituras de clássicos da música popular brasileira. Nesta sexta-f...
Futebol de base Pelo segundo jogo das semifinais do Campeonato Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Palmeiras na Arena Barueri no sábado (15), às 10 horas. Na primeira partida, na Fonte Lumin...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.