Notícias



Projeto assegura transparência no processo de aquisição de casas populares



441


Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados:  abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.


Publicado em: 06 de maio de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento propõe a ampliação do uso de painéis publicitários em vias públicas

14 de novembro de 2025

Com o objetivo de aumentar arrecadação sem elevar impostos no município, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Prefeitura, por meio da Indicação nº 5170/2025, a ampliação do uso de painéis pub...



Documento pede regularização de abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde

14 de novembro de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede providências urgentes para a regularização do abastecimento do medicamento Flavonid 450/50 mg (diosmina 450 mg + he...



Falta de iluminação impede uso de área de lazer no Selmi Dei

14 de novembro de 2025

Problemas na iluminação e na manutenção dos postes instalados na Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivaram o vereador Paulo Landim (PT) a enviar ao Executivo uma Indicação sugerindo reparos...



Documento pede informações sobre taxas aplicadas pela Vigilância Sanitária

14 de novembro de 2025

Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações sobre as taxas de poder de polícia sanitária aplicadas pela Vigilância Sanitária.   No docum...



Agenda Cultural – 14/11/2025

14 de novembro de 2025

Música A banda araraquarense “Blues da Lata” apresenta um repertório que vai desde os grandes nomes do blues, como B.B. King, às releituras de clássicos da música popular brasileira. Nesta sexta-f...



Agenda Esportiva – 14/11/2025

14 de novembro de 2025

Futebol de base Pelo segundo jogo das semifinais do Campeonato Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Palmeiras na Arena Barueri no sábado (15), às 10 horas. Na primeira partida, na Fonte Lumin...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!