Notícias



Projeto assegura transparência no processo de aquisição de casas populares



561


Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados:  abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.


Publicado em: 06 de maio de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão Ordinária: projeto quer obrigar Prefeitura a enviar carta para notificar risco de multas a infratores

09 de fevereiro de 2026

    Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (10), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara, para a realização da 49ª Sessão Ordinária desta legislatura. Inicialmente, sete pro...



Comércio no Carnaval

09 de fevereiro de 2026

O comércio de Araraquara já tem funcionamento definido para o Carnaval 2026, conforme comunicado oficial do Sincomércio. De acordo com as regras estabelecidas em convenção coletiva — especialmente...



PAT (09/02)

09 de fevereiro de 2026

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta segunda-feira (9), a oferta de 21 vagas de emprego para diferentes níveis de escolaridade. Entre as oportunidades estão: aj...



Oficina de Graffiti

09 de fevereiro de 2026

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Graffiti para Mulheres, com início marcado para o dia 9 de março, sempre às segundas-feiras, das 18h às 20h, no Centro Afro, localizado na Avenida Mauá...



Criação de vagas de parada rápida para carros de aplicativo melhoraria o trânsito

09 de fevereiro de 2026

A criação de vagas de parada rápida para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte individual ajudaria a melhorar o trânsito em Araraquara. A sugestão é do vereador Michel...



Melhor patrulhamento da Guarda Civil Municipal é pedido para a Praça do Carmo

09 de fevereiro de 2026

A intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) na Praça do Carmo foi pedida à Prefeitura, após relatos recebidos pelo gabinete da vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre situações d...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!