Notícias

471

Após aprovação por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2020, o prefeito sancionou a lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), que proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada, no período compreendido entre 22 e seis horas da manhã.

“Como eu disse anteriormente, essa foi uma vitória de Araraquara e das pessoas de Araraquara que se sentiam sem forças para encontrar uma solução para um problema tão grave e que se estendeu por tantos anos. Quem mora às margens da ferrovia não consegue dormir durante a madrugada já há mais de uma década, o que, segundo eles, lhes acarretava problemas graves de saúde”, disse Santana.

Vale ressaltar que a fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, que dispõe de instrumentos para fazer valer a Lei Complementar nº 931, e que o descumprimento do que está especificado nesta lei resultara na aplicação de multa de 200 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde hoje a R$ 11.536,00.

“Nas redes sociais, muitas pessoas questionaram o porquê de os trens continuarem apitando mesmo depois da aprovação do projeto de lei. A explicação é que o prefeito tinha 15 dias úteis para sancionar, mas agora já está valendo. E, para completar o ciclo, estamos encaminhando cópia da lei ao Ministério Público, que também se mostrou favorável à nossa proposta e deve cobrar os responsáveis”, observou o parlamentar.