234
Atendendo apontamentos feitos pelos oradores Aguinaldo Andrade (presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar) e Alexandre Ferrari (servidor municipal) na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), em nome de todos os vereadores, apresentou emendas aos projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, retirando do Artigo 2º, inciso III, o termo “Estatutário”; e acrescendo ao inciso III-A a seguinte redação: “Servidor Público Estatutário: pessoa legalmente investida em cargo público anteriormente à edição da Lei Complementar nº 02, de 28 de abril de 1992.” “As emendas deixam explícito que o Projeto de Lei do PCCV não vai alterar o Regime Jurídico em vigor dos servidores municipais, mantendo o Regime Jurídico Único do Servidor Público que ingressou após a data de 28 de abril de 1992, disciplinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica Yashuda.
Assessoria de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
