Notícias



Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

3360


Dois representantes da Prefeitura, Rodrigo Cutiggi, procurador-geral do município, e Ernesto Esteves Neto, coordenador executivo de Gestão e Administração, se reuniram com os vereadores, na tarde desta segunda-feira (29), para esclarecer dúvidas referentes a dois projetos enviados aos Legislativo. A reunião foi agendada justamente para responder a questionamentos formulados pela Comissão de Justiça da Câmara referentes ao projeto que cria empregos públicos e está em tramitação na Casa de Leis. Pormenorizaram as atribuições de cada cargo das áreas jurídica, políticas públicas, comunicação social e esportes, com as respectivas justificativas para cada função. Serão criados os empregos de analista de procuradoria (15 vagas), gestor público (30), editor de rádio (2), editor de TV (2), webdesigner (2), cerimonialista (2), preparador físico (40) e técnico de equipe de alto rendimento (20). O número específico de vagas era um dos principais questionamentos dos parlamentares. Cutiggi e Esteves também esclareceram dúvidas relativas ao projeto que dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Trata-se de regime especial de pagamentos, mediante depósito mensal de parcelas variáveis, e a previsão de que até 50% dos valores mensais depositados pelo município, no regime especial, poderão ser destinados a pagamentos do acordo direto com os credores. O projeto aponta vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, bem como para os particulares titulares de precatórios, que poderão acelerar os recebimentos. O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (PP), Lucas Grecco (PSB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Édio Lopes (PT) aproveitaram a oportunidade para fazer vários outros questionamentos. Após as explicações dos representes da Prefeitura, os vereadores vão se reunir para uma nova análise dos projetos.   Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmdmm8Zf


Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Saiba o que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (24)

23 de março de 2026

  Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal realiza a 55ª Sessão Ordinária. A pauta do dia prevê a discussão e votação de 21 projetos e 12 Requerimentos. Também deverão ocorrer duas participações...



Câmara entrega Título de Cidadão Araraquarense a Ricardo de Mello Araújo

23 de março de 2026

Na noite de sexta-feira (20), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PT), vice-prefeito de São Paulo.   A honraria fo...



Samu

23 de março de 2026

Uma interrupção na rede de comunicação afetou, temporariamente, o atendimento telefônico da Central do Samu (192) e do Corpo de Bombeiros (193). De acordo com as informações divulgadas, o problema...



Campanha de arrecadação

23 de março de 2026

A Prefeitura de Araraquara realiza, no sábado (28), das 8h às 12h, a Campanha de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos na Praça Pedro de Toledo. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Meio A...



Indicações pedem melhorias no trânsito do Jardim Ártico

23 de março de 2026

Em três documentos encaminhados recentemente à Prefeitura de Araraquara, o vereador Cristiano da Silva (PL) pede melhorias no trânsito do Jardim Ártico.   No primeiro, o parlamentar solicita estu...



Promoção por merecimento de servidores do Daae não foi regulamentada

23 de março de 2026

A promoção por merecimento para servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) está prevista na Lei nº 9.802/2019, mas ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Essa informação foi...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!