Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
3121
Dois representantes da Prefeitura, Rodrigo Cutiggi, procurador-geral do município, e Ernesto Esteves Neto, coordenador executivo de Gestão e Administração, se reuniram com os vereadores, na tarde desta segunda-feira (29), para esclarecer dúvidas referentes a dois projetos enviados aos Legislativo.
A reunião foi agendada justamente para responder a questionamentos formulados pela Comissão de Justiça da Câmara referentes ao projeto que cria empregos públicos e está em tramitação na Casa de Leis.
Pormenorizaram as atribuições de cada cargo das áreas jurídica, políticas públicas, comunicação social e esportes, com as respectivas justificativas para cada função.
Serão criados os empregos de analista de procuradoria (15 vagas), gestor público (30), editor de rádio (2), editor de TV (2), webdesigner (2), cerimonialista (2), preparador físico (40) e técnico de equipe de alto rendimento (20). O número específico de vagas era um dos principais questionamentos dos parlamentares.
Cutiggi e Esteves também esclareceram dúvidas relativas ao projeto que dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
Trata-se de regime especial de pagamentos, mediante depósito mensal de parcelas variáveis, e a previsão de que até 50% dos valores mensais depositados pelo município, no regime especial, poderão ser destinados a pagamentos do acordo direto com os credores.
O projeto aponta vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, bem como para os particulares titulares de precatórios, que poderão acelerar os recebimentos.
O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (PP), Lucas Grecco (PSB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Édio Lopes (PT) aproveitaram a oportunidade para fazer vários outros questionamentos.
Após as explicações dos representes da Prefeitura, os vereadores vão se reunir para uma nova análise dos projetos.
Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmdmm8Zf
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (3), os vereadores aprovaram em segundo turno o Substitutivo nº 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1...
Durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui em Araraquara o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de capta...
Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o funcionamento e as condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa...
Um Requerimento enviado à Prefeitura pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicita informações sobre os quiosques instalados na passarela “Orival Ramalho”,...
Nesta quarta-feira (04), termina o prazo para inscrições no edital da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundart destinado à contratação de projetos de Oficinas Culturais Municipais para 2026. Ar...
O Centro de Ciências de Araraquara (CCA) do Instituto de Química (IQ) da Unesp, em parceria com o Museu Catavento, inaugura no dia 9 de fevereiro de 2026, das 15h às 17h, a exposição “Química Verde...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.