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No início do mês de março, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação n° 1208, sugerindo a criação da Plataforma Municipal Arquitetura e Edificação na Periferia – Construindo Casas e Realizando Sonhos.
O parlamentar considera a Constituição Federal, que, em seu artigo 6º, aponta que a moradia é um direito social, assim como, no artigo 23, informa que o Município deve promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e do saneamento básico.
Clemente tomou como inspiração o Dia Mundial do Habitat, que tem o objetivo de refletir sobre o estado das cidades e o direito básico de todos os cidadãos a uma moradia adequada.
Assim, o vereador busca, com a Plataforma proposta, melhorar as condições das moradias nas regiões periféricas, por meio de projetos e planejamento de obras, além de combater a desigualdade social.
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