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1973

Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação n° 2583, sugerindo a criação da Plataforma Municipal de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência no Serviço Público e Privado.

Segundo o parlamentar, garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência é essencial para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, de acordo com os direitos assegurados pela Constituição Federal.

Clemente faz referência ao artigo 227 da Lei Fundamental, que prevê “a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem com deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação”.

Por fim, o vereador expõe a teoria de que a acessibilidade está dividida em seis dimensões: arquitetônicas (sem barreiras ambientais físicas), comunicacionais (sem barreiras na comunicação interpessoal, na comunicação escrita e na comunicação virtual), atitudinais (sem barreiras na convivência), programáticas (sem barreiras invisíveis embutidas em documentos institucionais), metodológicas (sem barreiras para métodos, técnicas e teorias) e instrumentais (sem barreiras nos instrumentos e ferramentas de estudo).