615
Na manhã de quinta-feira (30), o prefeito Edinho Silva (PT) promulgou a alteração da Lei nº 8.008 de 2013, de autoria da vereadora Juliana Damus (PP), que facilita o requerimento de isenção de taxas para realização de concursos públicos municipais por pessoas de baixa renda. São requisitos para isenção: inscrição atualizada dos dados no Cadastro Único do Governo Federal e renda mensal igual ou inferior à metade do salário mínimo.
Agora, com a alteração da lei, os interessados não precisarão mais dirigir-se à Secretaria Municipal de Assistência Social para requerer a declaração constante no Cadastro Único. Basta fazer uma consulta por meio da ferramenta Consulta Cidadão, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), disponível no site: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ Com as novas regras, serão beneficiados tanto os interessados quanto a própria máquina pública. “A alteração vai tornar mais célere o processo de solicitação de isenção de taxa e, ao mesmo tempo, desonerar o órgão municipal dessa atribuição”, salientou a autora da lei, que recebeu total apoio do prefeito. “É um grande passo para a construção de uma cidade mais justa e solidária”, pontuou Edinho.
Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmaFFMkF.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A autorização aos naming rights, isto é, a utilização de marcas na denominação de eventos e equipamentos esportivos municipais, é um dos assuntos da 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara....
O câncer de pele é o tipo de câncer mais incidente no Brasil, representando aproximadamente 30% de todos os tumores malignos diagnosticados no país, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (I...
O Daae informa que a região do Condomínio Satélite poderá ter baixa pressão ou desabastecimento de água na terça-feira (31/03), a partir das 7h30, por causa do serviço de limpeza do reservatório, l...
O Sesi Araraquara está com inscrições abertas, até dia 10/04, para a Oficina “Cartografia da Cena – Parte II: laboratório de encenação”. A atividade é voltada à criação de cenas a partir do texto,...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, abriu a Chamada Pública nº 001/2026 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais). O...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta segunda-feira (30), novas oportunidades de emprego em diferentes áreas, com destaque para 10 vagas de motorista carreteiro,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
