1976
Desde 2018, Araraquara dispõe da Lei Municipal nº 9.261/2018, que regula o transporte por aplicativo no município. No entanto, as exigências para regularização dos motoristas, estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 11.902/2019 e nº 12.060/2019, têm prejudicado muitos trabalhadores, segundo a vereadora Filipa Brunelli (PT).
Na segunda-feira (1), a parlamentar protocolou a Indicação nº 493/2021, solicitando que o prazo para adequação seja prorrogado para 60 dias.
De acordo com Filipa, muitos motoristas desconhecem a legislação, pois, ao realizarem o cadastro no aplicativo, não recebem nenhuma informação sobre a necessidade de adequação. A vereadora ainda reitera que, principalmente no segundo semestre, muitos trabalhadores perderam seus postos de trabalho em decorrência da pandemia e passaram a utilizar seus automóveis como fonte de renda.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 170/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A proposta estabelece novas regra...
A Campanha do Agasalho 2026 está mobilizando a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios. A iniciativa c...
Neste sábado (27), os atendimentos do “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada” estarão disponíveis dentro da Emef. “Waldemar Saffiotti”, das 9h às 12h. Além dos serviços, outras atrações, c...
A fim de fiscalizar os gastos públicos, os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) protocolaram o Re...
Após reivindicações da população, duas Indicações foram protocoladas pelo vereador João Clemente (Progressistas) e tratam de solicitações relacionadas à coleta e ao acondicionamento de resíduos sól...
Na 68ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23), o Plenário aprovou cinco projetos. Os parlamentares também debateram temas apresentados em duas participações populares. Na mesma tard...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
