Notícias

955

Na terça-feira (25), os vereadores da bancada do Patriota (Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido) protocolaram na Câmara o Requerimento nº 466/2021, solicitando ao Executivo esclarecimentos e a apresentação de documentos sobre a autorização para construção da nova sede do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, no imóvel situado ao lado do Hospital da Solidariedade (Hospital de Campanha).

O terreno no qual será construída a nova sede não pertence ao município e ainda está em processo de encampação, ou seja, não transcorreu o prazo de três anos definido pelo artigo 6º da Lei do Instituto do Abandono (Lei Municipal nº 7.733, de 24 de Maio de 2012) e pelos artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro.

De acordo com Marchese, a construção é inusitada. “Por que construir antes do processo de encampação? Apenas depois deste prazo é que se pode ter certeza que a Prefeitura ficará com a área”, questionou o parlamentar.

O requerimento ainda pede esclarecimentos se o município pagou ou continua pagando algum valor locatício ao proprietário do aludido imóvel. Além disso, reforça que a nova localização não é estratégica. Atualmente, a sede do Subgrupamento se encontra na região central e tem fácil acesso para as demais regiões da cidade.

“A nova sede será construída a 200 metros de distância de ponto de alagamento na Via Expressa. Quando chove no local, há transbordamento do riacho. Desse modo, a alternativa, em dias de chuvas, é a utilização por acesso pelo centro da cidade, podendo aumentar o tempo de trajeto três vezes mais, devido às ruas estreitas e ao tráfego intenso em horas de funcionamento do comércio local.”, argumentou Garrido.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável por até 55 dias.