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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres reuniu-se na sexta-feira (31), às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para dar sequência aos trabalhos e definir prioridades de ação para 2014. Na pauta dos debates estava a criação da Procuradoria Especial das Mulheres, que foi uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar no último ano e deve ser aprovada nos próximos dias, e o planejamento das atividades para 2014, mas o que acabou predominado foi o debate da lei aprovada em Dezembro que restringe a presença de estagiários e residentes do curso de medicina em consultas ginecológicas.

Para Gabriela Palombo (PT), presidente da Frente o intuito da lei é assegurar o direito de escolha da mulher, e nunca macular a imagem dos estagiários, ao contrário, pois é positivo o curso na cidade e a parceria para atuar na rede pública. Os debates resultaram em um consenso por parte do curso de medicina, do município e da Câmara Municipal em rever o que se tornou um ponto de conflito no sentido de se ter um serviço melhor e mais aprimorado. Segundo Gabriela, a Uniara se comprometeu a fazer algumas adequações com a prática do estágio, a Câmara deve rever alguns pontos da lei que são polêmicos e passíveis de mudança sem prejuízo às mulheres, e também da prefeitura em realizar um trabalho de formação e capacitação. “Um ponto que deve ser revisto é o parágrafo 2º da lei que diz que nos casos de emergência a presença dos estagiários é vedada, e eles trouxeram uma questão que achamos bastante pertinente, de que quando o caso é complexo e raro eles perdem, pois seria uma experiência importante para acumular conhecimento”. E completa “ Existe uma disposição em rever esse posicionamento, pois é possível permitir a presença do estudante em casos de urgência ou criar outro procedimento para poder conciliar o interesse de quem está aprendendo e da mulher que está sendo atendida”. A vereadora Edna Martins (PV) autora da lei nunca imaginou que a aprovação do projeto fosse causar tanta polêmica, pois parecia óbvio, uma vez que essa restrição está em vários documentos do ministério da saúde. Edna acredita que a lei é muito vitoriosa porque provocou uma conversa do curso de medicina com o serviço público e com a Câmara Municipal, movimentando vários segmentos da cidade relacionados a mulher, como o Centro de Referência da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Humanização do Parto, Conselho Municipal de Saúde, membros do Diretório Acadêmico da Uniara e mulheres que trouxeram seus relatos. Os vereadores Adilson Vital (PV) e Elias Chediek (PMDB) também participaram dos debates.

Edna foi enfática em afirmar que o sentimento é esse: “Todo mundo sabe do valor do curso de medicina para a cidade, e no atual momento, com a ausência de médicos na rede pública, os residentes e estagiários são muito importantes, mas é um grande consenso que não dá pra brincar com o direito das mulheres”. “Todos os tratados de direitos humanos abordam a questão de que a mulher deve ser consultada sobre aquilo que vai ser feito no seu corpo, e especificamente no exame ginecológico, que já é constrangedor, a presença dos estagiários estava tornando o ato impeditivo, pois elas não estavam indo às consultas”. “O direito da mulher tem que ser garantido. “Os estudantes são importantes, mas o serviço público tem que regular essa situação” finaliza. Encaminhamento Ficou determinado que será realizada uma reunião com a Secretaria de Saúde do Município para discutir a implementação da lei e assim garantir a capacitação dos serviços municipais e complementar a legislação nos aspectos em que ela pode ter interpretação equivocada.